Sumário: Nomeação em regime de substituição em cargo dirigente.
Designação em regime de substituição
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 06/02/2020, nos termos do disposto nos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinada a designação em regime de substituição, com efeitos desde 1 de fevereiro de 2020, do trabalhador no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau a seguir indicado verificando-se todos os requisitos legais exigidos:
Ana Paula Batista Fernandes Lico, no exercício do cargo de Chefe do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais (GAOM);
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
7 de fevereiro de 2020. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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