Sumário: Nomeação do cargo de direção intermédia de 3.º grau - obras municipais.
Nomeação do Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Obras Municipais
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 o artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e considerando que:
1 - O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 3.º grau, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso do aviso 17886/2019, 2.ª série, n.º 332, de 11 de novembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201911/0199 e no Jornal "O Público", na edição de 13 de novembro de 2019.
2 - Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato Eduardo Jorge de Barbosa de Barros, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as caraterísticas necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos do serviço de obras municipais, da Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Designo Eduardo Jorge de Barbosa de Barros, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau -obras municipais, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a qual produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2020.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
Nota Curricular
Eduardo Jorge de Barbosa de Barros, nascido a 08.10.1981, Técnico Superior da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Mestre em Engenharia Civil, pela Universidade do Minho;
De novembro de 2010 a novembro de 2013 - exerceu funções de técnico superior de engenharia civil na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, em regime de contrato de trabalho a termo certo;
De abril de 2017 - exerceu funções de técnico superior de engenheira civil na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.
3 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
312982602