Sumário: Nomeação no cargo de direção intermédia de 3.º grau - ação social e saúde.
Nomeação do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Ação social e saúde
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 o artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e considerando que:
1 - O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 3.º grau, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso do aviso 17886/2019, 2.º série, n.º 332, de 11 de novembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201911/0196 e no Jornal "O Público", na edição de 13 de novembro de 2019.
2 - Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Eliana Marisa Carvalho Oliveira, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as caraterísticas necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos do serviço de ação social e saúde, da Divisão de Educação e Serviços Sociais.
Designo Eliana Marisa Carvalho Oliveira, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - ação social e saúde, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a qual produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2020.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
Nota curricular
Eliana Marisa Carvalho Oliveira, nascida a 07.08.1982, Técnica Superior da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Licenciada em Serviços social, pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduação em gestão das organizações sociais, pela Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão;
De novembro de 2009 a outubro de 2012 - exerceu funções de técnico superior de serviços sociais na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, em regime de contrato de trabalho a termo certo;
De dezembro de 2012 - exerceu funções de técnico superior de serviços sociais na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.
3 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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