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Aviso 2856/2020, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 2856/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção de cargos dirigentes.

Abertura de procedimentos concursais de recrutamento e seleção para os seguintes cargos:

Cargo de direção superior de 1.º grau (diretor municipal);

Cargos de direção intermédia de 1.º grau (diretor de departamento);

Cargos de direção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão);

Cargos de direção intermédia de 3.º grau (chefe de serviços).

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por deliberações da Câmara Municipal de 19 de julho de 2018, 20 de dezembro de 2018, 19 de junho de 2019, e 19 de setembro de 2019 e da Assembleia Municipal de 25 de setembro de 2018, 27 de junho de 2019, e meu despacho de 24 de janeiro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), procedimentos concursais de seleção para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia, cujas competências constam da estrutura orgânica dos serviços deste Município:

1 - Procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção superior de 1.º grau:

a) Diretor Municipal.

2 - Procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 1.º grau:

a) Diretor do Departamento Técnico;

b) Diretor do Departamento de Administração.

3 - Procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau:

a) Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico

b) Chefe de Divisão do Ambiente

c) Chefe da Divisão de Obras

d) Chefe de Divisão Administrativa;

e) Chefe de Divisão Atividades Empresariais e Turismo

f) Chefe de Divisão Gestão Urbanística

g) Chefe de Divisão da Cultura

h) Chefe de Divisão Jurídica

i) Chefe de Divisão Gestão Financeira

4 - Procedimentos concursais de seleção para provimento de cargos de direção intermédia de 3.º grau:

a) Chefe de Serviços de Educação

b) Chefe de Serviços de Desporto

c) Chefe de Serviços de Ação Social

d) Chefe de Serviços de Mobilidade

e) Chefe de Serviços de Energia

f) Chefe de Serviços de Modernização Administrativa

g) Chefe de Serviços de Ordenamento de Território

h) Chefe de Serviços de Animação Sociocultural

i) Chefe de Serviços de Contratação Pública

j) Chefe de Serviços de Recursos Humanos

k) Chefe de Serviços de Águas e Saneamento

l) Chefe de Serviços de Qualidade

m) Chefe de Serviços de Biblioteca, Arquivo e Património Cultural

A indicação dos requisitos formais de provimento, de perfil exigido, do conteúdo funcional, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Felgueiras, em www.cm-felgueiras.pt

Todas as candidaturas deverão ser formalizadas, no prazo de dez dias úteis a contar da data de publicitação na BEP, que ocorrerá até dois dias úteis após publicação do presente aviso no Diário da República.

A Vereadora por delegação do Exma. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).

24 de janeiro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.

312982821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4011824.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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