Sumário: Nomeação do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Administração Direta e Ambiente.
Nomeação do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Administração Direta e Ambiente
No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 o artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e considerando que:
1 - O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço do cargo de direção intermédia de 3.º grau, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso do aviso 17886/2019, 2.ª série, n.º 332, de 11 de novembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE201911/0198 e no Jornal O Público, na edição de 13 de novembro de 2019.
2 - Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre o candidato José Luís Amorim Fernandes, o qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as caraterísticas necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos dos serviços de administração de direta e ambiente, da Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
Designo José Luís Amorim Fernandes, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau - administração de direta e ambiente, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a qual produz efeitos à data de 1 de fevereiro de 2020.
Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
Nota curricular
José Luís Amorim Fernandes, nascido a 26.09.1984, Técnico Superior da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, licenciado em Análises Clínicas e Saúde Pública, pelo Instituto Superior de Saúde do Alto Ave;
Pós-Graduação em Medicina Legal, pela Faculdade de Medicina do Porto;
Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Centro Estudos e Formação Profissional "O sábio de Lago, Unipessoal, Lda. e pela Autoridade para as Condições do Trabalho;
De abril de 2017 - exerceu funções de técnico superior de higiene e segurança no trabalho na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.
3 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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