Sumário: Designação para os cargos do conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.).
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o preenchimento dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e dois Vogais do Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, aplicável aos órgãos dos institutos públicos, por força do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou propostas de designação indicando três candidatos para cada cargo, ordenados por ordem alfabética e acompanhados dos fundamentos da escolha de cada um deles, entre os quais os ora designados;
Considerando que o membro do Governo que tenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço a que respeita o procedimento concursal possui o prazo máximo de 45 dias, a contar da data do recebimento das propostas de designação referidas, para proceder à designação dos candidatos a preencher os cargos em apreço, nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
Considerando que o Ministro de Estado e das Finanças exerce a superintendência e tutela sobre a ESPAP, I. P., em coordenação com a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, com exceção das competências relativas aos serviços partilhados de recursos humanos a esta especificamente atribuídas nos termos do disposto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 17.º e n.º 5 do artigo 21.º do Regime da Organização e Funcionamento do XXII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 12 do artigo 19.º ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 117-A/2012, de 14 de junho, que aprova a orgânica da ESPAP, I. P., determina-se o seguinte:
1 - Designa-se o Mestre César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, por igual período, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da ESPAP, I. P.
2 - Designa-se a Mestre Maria Teresa Salgueiro Girbal Rodrigues, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, por igual período, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ESPAP, I. P.
3 - Designa-se o Mestre Eugénio Manuel de Lima Antunes, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, por igual período, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo da ESPAP, I. P.
4 - Designa-se o Licenciado Tiago Luís Dias Joanaz de Melo, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, por igual período, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo da ESPAP, I. P.
5 - Autoriza-se o designado César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março;
6 - Autoriza-se os designados a exercer atividades docentes ou de investigação, nos termos conjugados da alínea c) e d) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação.
7 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da referida Lei Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.
8 - As referidas designações têm efeito a partir de 15 de janeiro de 2020, produzindo o presente despacho efeitos na mesma data.
24 de janeiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 23 de janeiro de 2020. - A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
Nota curricular
Identificação: César Augusto Gundersen Rodrigues Pestana.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão (ISEG) em 1993;
Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial (ISEG) em 1996.
Experiência profissional:
De 2018 até à presente data: Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);
De 2014 até 2018: Vice-Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);
De 2013 até 2014: Administrador da PT Centro Corporativo, S. A.;
De 2005 a 2013: Administrador da PT Compras - Serviços de Negociação e Compras, S. A.;
De 2003 a 2005: Diretor de Negociação e Compras da PT Compras, S. A.;
De 2002 a 2003: Diretor Central de Negociação e Compras na PT Multimédia - Serviços de Telecomunicações e Multimédia, SGPS, S. A.;
De 2000 a 2002: Coordenador de Sistemas de Informação da PT Comunicações, responsável pelos Departamentos de Planeamento de Sistemas de Informação e Departamento de Coordenação de Projetos da PT Comunicações, S. A.;
De 1999 a 2000: Diretor de Projetos (Manager) na Deloitte Consulting na área de reengenharia de processos e na implementação de sistemas de informação;
De 1994 a 1999: Consultor de Gestão e Diretor de Projetos na PriceWaterhouseCoopers (anteriormente Coopers & Lybrand) na área de reengenharia de processos, contabilidade de gestão e implementação de sistemas de informação;
De 1993 a 1994: Auditor Financeiro na Coopers & Lybrand.
Atividade docente e publicações:
É atualmente docente convidado na Porto Business School: no MBA Executivo; na Pós-graduação de Gestão de Projetos; na Pós-graduação de Gestão de Compras e Abastecimentos e no Curso de Gestão de Compras.
Foi docente convidado do IESFF entre 1996 e 2000 no Curso de Estudos Superiores Especializados, nas disciplinas de Gestão de Comercial e de Economia Portuguesa.
Nota curricular
Identificação: Maria Teresa Salgueiro Girbal Paulo Rodrigues.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores - Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (1987);
MBA com especialização em Marketing - Universidade Católica Portuguesa (2003);
Intense Management Program - Universidade Nova - School of Business & Economics (2013).
Experiência profissional:
De 2018 até à presente data: Vice-Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);
De 2010 a 2017: Exerceu várias posições na Ericsson em Portugal tendo sido Membro do Conselho Executivo da Ericsson Portugal (2012-2017); Diretora da Unidade de Negócio para a Operadora de Telecomunicações NOS Portugal, Diretora da Unidade de Negocio para Operadores de Telecomunicações não Moveis e Media, CITBO Portugal - Responsável pelo desenvolvimento do negócio de IT na Ericsson Portugal;
De 2006 a 2010: Diretora de Clientes para o Sector Publico na Logica em Portugal;
De 2001 a 2005: Membro do Conselho Executivo da EDS Portugal e Diretora Comercial para o mercado Português;
De 1999 a 2001: Empresária;
De 1986 a 1998: Exerceu várias funções técnicas e de gestão na Companhia IBM Portugal, a salientar Membro da Conselho Diretivo da IBM Portugal (1997-1998), Direção da Unidade de Negócio de Software IBM em Portugal, Direção Comercial de SW IBM, Direção da Unidade Soluções Retalho e Balcões Bancários.
Nota curricular
Identificação: Eugénio Manuel de Lima Antunes.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (ISCTE) em 1993; Pós-graduação em Administração e Políticas Públicas (ISCTE) em 2000; Mestrado em Administração e Políticas Públicas (ISCTE) em 2004.
Experiência Profissional:
De 2014 à presente data foi vogal da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);
De 2012 a 2014 foi Vice-Presidente da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.);
De 2007 a 2012 foi vogal do Conselho de Administração na Empresa de Gestão Partilhada de Recursos na Administração Pública, EPE (Ge-RAP, EPE);
Em 2006 foi membro do Grupo de Trabalho do Programa de Reorganização e Modernização da Administração da Região Autónoma da Madeira (PREMAR);
Em 2005 foi vogal da Comissão Técnica do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE);
De 1994 a 2007 exerceu funções na Inspeção-geral de Finanças, sendo dirigente a partir de 2002;
De 1992 a 1994 exerceu funções no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; De 1990 a 1992 exerceu funções na Direção-Geral das Contribuições e Impostos.
Atividade docente e publicações:
É formador pontual no INA, desde 2006, e no IPPS-ISCTE-IUL, desde 2010, no curso de alta direção da Administração Pública, e formador na Fundação CEFA, desde 2004, no curso de alta direção da Administração Local.
Foi professor auxiliar convidado no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) de 2004 a 2017 onde lecionou Gestão Pública no mestrado de Administração Pública e arguiu cerca de 40 dissertações de mestrado.
Tem como publicações relevantes os artigos «Reinventar a governação reforçando a cidadania» in Elias Quadros (org.), A Reinvenção da Função Pública - Da Burocracia à Gestão, Oeiras, INA, 2002; «As autarquias locais e a emergência de novos modelos de gestão» in Juan Mozzicaffredo et al (org.), Ética e Administração: Como Modernizar os Serviços Públicos, Celta, 2003; «Os movimentos de reforma e a accountability» in Juan Mozzicafreddo et al (org.), Interesse público, Estado e Administração, Oeiras, Celta Editora, 2007.
Nota curricular
Identificação: Tiago Luís Dias Joanaz de Melo.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1991);
Pós-graduação em Gestão Estratégica pela Universidade Católica Portuguesa, de Lisboa (2001).
Experiência profissional:
Desde abril de 2019 - Coordenador da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental;
Desde abril de 2018 - Vogal do Conselho diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública;
De 2016 a 2018 - Técnico Especialista do gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa;
De 2012 a 2016 - Assessor Financeiro da Vereação Financeira e de Recursos Humanos do Município de Lisboa;
De 2010 a 2012 - Subdiretor-Geral do Orçamento, na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças;
De 2009 a 2010 - Consultor no Ministério das Finanças (na Direção Geral do Orçamento) com a responsabilidade, entre outras, na revisão do processo, estrutura, conteúdo e forma da Conta Geral do Estado;
De 2001 a 2009 - Manager do grupo responsável pelo sector de atividade Public Sector, Life Science & Healthcare da Deloitte em Portugal;
De 2000 a 2001 - Diretor na área de management solutions na Arthur Andersen, especialista da área financeira pública;
De 1991 a 2000 - Consultor em grandes empresas de Auditoria e Consultoria.
Atividade docente e publicações:
Formador há mais de 17 anos nas áreas da Gestão de Recursos Orçamentais e Materiais, em especial no âmbito do Regime Administrativo e Financeiro do Estado, Contabilidade Pública, sendo formador no INA, desde 2005, nos cursos de formação de Dirigentes da Administração Pública e em cursos técnicos na área da contabilidade pública e gestão financeira pública; Docência universitária em pós-graduação desde o ano letivo 2016/2017;
«Orçamento e Contabilidade dos Tribunais»; MELO, Tiago Joanaz de; 2014; 3.ª Edição (2017); CEJ
«Gestão de Recursos Orçamentais, Materiais e Tecnológicos»; MELO, Tiago Joanaz de; 2014; 3.ª Edição (2017); CEJ
«Gestão de Compromissos - Leis dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso analisada e comentada»; PINTO, Ana Calado; SANTOS, Paula Gomes dos; Costa, Paula Reis; MELO, Tiago Joanaz de, 2014; 2.ª Edição (2015); INA
«Gestão Orçamental e Contabilidade Pública» Pinto, A Calado; Santos, Paula Gomes; Melo, Tiago Joanaz de; 2013; 2.ª Edição (2014); ATF
312961923
