Sumário: Designação do Comandante dos Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz.
Designação do Comandante dos Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz
Considerando que:
O Município da Figueira da Foz é um dos poucos Municípios nacionais com um Corpo de Bombeiros Profissionais, que tem desempenhado um papel, que se considera essencial, na defesa do respetivo território e de apoio na defesa dos territórios dos Municípios da Região Centro;
O Município tem a necessidade urgente de recrutar um Comandante dos Bombeiros, que também exercerá funções de Coordenador Municipal de Proteção Civil (de acordo com o Decreto-Lei 44/2019, de 1 de abril, que alterou a Lei 65/2007, de 12 de novembro).
A Estrutura Orgânica dos Serviços do Município publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 7, em 10 de janeiro de 2014, que foi alterada e republicada no Diário da República 2.ª série, n.º 147, de 2 de agosto de 2019, prevê no artigo 32.º as competências do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).
O artigo 32.º da estrutura orgânica determina que este serviço é equiparado a Divisão Municipal e é dirigido pelo Coordenador municipal de proteção civil, que é também o Comandante dos Bombeiros.
Ao Coordenador Municipal/Comandante dos Bombeiros compete coordenar e executar as atividades de Proteção Civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação nesta matéria;
De acordo com o artigo 32-A, da estrutura orgânica, os Bombeiros, que são coordenados pelo Comandante dos Bombeiros têm como missão a segurança das pessoas e bens no concelho, nos termos da lei, além de todas as demais previstas no referido artigo e nos diplomas legais aplicáveis;
O Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho veio determinar a aplicação aos bombeiros municipais das categorias e remunerações previstas para os bombeiros sapadores, previstas no Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, com efeitos a 3 de julho do corrente ano.
O Decreto-Lei 247/2007, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 248/2012, de 21 de novembro, no seu artigo 7.º, n.º 2 determina que os corpos de bombeiros profissionais se designam de bombeiros sapadores, tendo a Câmara Municipal por deliberação de 14/10/2019, aprovado a alteração da estrutura orgânica, que consistiu na alteração da designação constante no Artigo 32.º - A, para "Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz" (publicada no Diário da República 2.ª série - n.º 235, em 6 de dezembro de 2019);
Nos termos do n.º 1, do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, com as alterações do Decreto-Lei 86/2019, de 2 de julho, "O recrutamento para os cargos de comandante [...] de companhia quando autónoma é feito, por escolha, de entre indivíduos licenciados com experiência de, pelo menos, quatro anos na área da proteção e do socorro e o exercício de funções de comando ou de chefia".
Assim, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do anexo I, à Lei 75/2013, de 12 de setembro (na sua atual redação) e ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 7.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13 de abril, designo como Comandante dos Bombeiros Sapadores da Figueira da Foz, em regime de comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período, Nuno Filipe da Costa Pinto, por possuir as qualificações e demais requisitos necessários ao desempenho de tais funções e por reunir as condições de recrutamento para o exercício do cargo.
Porquanto, destaca-se que, é trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Instituto Nacional de Emergência Médica, desde 15 de julho de 2008; possui a licenciatura e mestrado na área da Enfermagem; várias pós-graduações na área da Gestão Civil de Crises, Administração e Gestão Pública e Gestão de Emergência e Socorro; Desempenha funções de Adjunto de Comando nos Bombeiros Voluntários de Castro Daire, há 9 anos, 7 meses e 3 dias; e é formador em diversas áreas da proteção e socorro, tendo também frequentado diversas formações nesta área (conforme CV em anexo).
Deverá informar-se o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) desta designação e solicitar-se a indicação da data da produção de efeitos.
6 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
Nota curricular
Nome: Nuno Filipe da Costa Pinto
Data de Nascimento: 14 de abril de 1977
Naturalidade: Cabril - Castro Daire
Habilitação Académica:
2007 - Licenciatura em Enfermagem, na Escola Superior de Saúde do Instituto Jean Piaget - Viseu.
2013 - Curso de Mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Saúde de Viseu.
Experiência profissional
2019 - Desempenha funções de Enfermeiro SIV (Suporte Imediato de Vida), no Instituto Nacional de Emergência Médica, desde 2008.
2019 - Integra as Equipas Médicas da Base Permanente de Helicópteros de Santa Comba Dão do INEM, desde 2011.
2019 - Desempenha funções de Enfermeiro VMER na Delegação Regional de Coimbra do INEM.
2019 - Desempenha funções de TAS (Tripulante de Ambulância de Socorro), nos Bombeiros Voluntários de Castro Daire, desde 2000.
2016 - Desempenha funções de Enfermeiro VMER no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, até à presente data.
2010 - Desempenhou funções de Enfermeiro no CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes) na Delegação Regional do Centro - INEM.
2008 - Desempenhou funções de Enfermeiro na Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa de Misericórdia de Castro Daire.
Experiência coordenador/gestor
2017 - Desempenha funções de Adjunto de Comando nos Bombeiros Voluntários de Castro Daire desde maio de 2008.
2014 - Exerceu as funções de Enfermeiro Coordenador Regional do Centro no Instituto Nacional de Emergência Médica, no período de outubro de 2010 a março 2014.
2011 - Desempenhou funções de Enfermeiro Responsável pelo Programa Regional de DAE (Desfibrilhação Automática Externa) na Delegação Regional do Centro do INEM.
2009 - Desempenhou funções de Enfermeiro Coordenador da Ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida) sediada no Centro de Saúde de Tavira, do Instituto Nacional de Emergência Médica, Delegação do Algarve.
2008 - Exerceu funções de Enfermeiro Coordenador da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa de Castro Daire.
Publicações manuais/pósteres/revistas
2014 - Publicação do Artigo "Nursing competency in automated external desfibrillator: advantageous in pre-hospital emergency care", na European Heart Jornal: Acute Cardiovascular Care 2014, Vol. 3(S2) 1-236 da European Society Of Cardiology.
2013 - Autor da Tese de Mestrado "Emergência Pré-hospitalar: O Papel do Enfermeiro no Âmbito da Desfibrilhação Automática Externa".
2012 - Publicação do Artigo "Emergência Médica" na Revista Nursing, Edição março 2012.
2011 - Autor do Manual de Suporte Avançado de Vida, Segunda Edição 2011 - INEM; Autor do Manual de Tripulante de Ambulância de Transporte, Edição 2011 - INEM; Autor do Manual de Suporte Básico de Vida para Profissionais de Saúde, Segunda Edição 2011 - INEM; Autor do Manual de Suporte Básico de Vida para Leigos, Segunda Edição 2011 - INEM. Apresentou vários Poster Científicos em eventos científicos.
Experiência professor/formador/preletor
2019 - Docente Assistente Convidado na Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Viseu, nas Licenciaturas de Enfermagem e Fisioterapia.
2019 - Formador do INEM e da ENB (Escola Nacional de Bombeiros) em diversas áreas de formação. Coordenador dos Cursos e Preletor em mais de 20 eventos científicos:
Formação profissional
2019 - Curso de Pós-Graduação em Gestão Civil de Crises no Instituto de Defesa Nacional. Curso de Formação Modular "Gestão Operacional na Atividade de Bombeiros", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), com carga horária de 25 horas.
2018 - Curso "Módulo Suporte Avançado de Vida", ministrado pelo INEM - Coimbra, com carga horária de 16 horas. Curso "ECMO - ExtraCorporeal Membrane Oxygenation", ministrado no âmbito do IV Congresso Internacional de Enfermagem Médico-Cirúrgica, com carga horária de 7 horas.
2017 - Curso de Formação Profissional "Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), com carga horária de 25 horas. Curso de Formação Profissional "Gestão da Emergência", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros, com carga horária de 50 horas.
2016 - Curso de Pós-Graduação e Especialização em Administração e Gestão Pública na Universidade de Aveiro. Unidade Curricular "Comportamento e Liderança nas Organizações", ministrada pela Universidade de Aveiro, com atribuição de 6 ECTS. Curso de Formação Profissional "Operações Aéreas - Nível 1", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros, com carga horária de 25 horas.
2015 - Curso de Pós-Graduação em Gestores de Emergência e Socorro no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração de Aveiro. Curso de Formação Profissional "Incêndios Florestais - Nível 5", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros, com carga horária de 50 horas. Competência Adquirida de "Enfermeiro de Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER)", atribuída pelo INEM.
2014 - Curso de Formação Profissional "Recertificação de TAS com SBV e DAE", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros, com carga horária de 35 horas. Curso de Pós-Graduação em Gestão Empresarial para Instituições de Saúde no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.
2013 - Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico Cirúrgica na Escola Superior de Saúde de Viseu. Curso "PHTLS - Prehospitalar Trauma Life Support", ministrado pelo NAEMT - National Association of emergency Medical Technicians, com carga horária de 20 horas.
2012 - Formação em Serviço de Enfermagem "Gestão de Conflitos e Gestão de Stresse", que decorreu na Delegação Regional do Centro - INEM, com a duração de 3 Horas.
2009 - Curso de "Quadros de Comando", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB) com a duração de 120 horas, tendo obtido média final de 17 valores.
2005 - Concluiu com aproveitamento o Módulo de Gestão Operacional, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), com carga horária de 35 horas.
2005 - Concluiu com aproveitamento o Módulo de Organização e Liderança, ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), com carga horária de 35 horas. 2003/01 - Curso de "Formador de Tripulante de Ambulância de Transporte", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), com carga horária de 70 horas e obtenção de 16 valores de nota final.
2000 - Curso de "Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS)", ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros (ENB), com carga horária de 235 horas.
Ações de formação: Frequentou mais de 40 Ações de Formação, nomeadamente: Conferências, Seminários, Palestras, Jornadas, Congressos, Encontros, Workshops e Convenções.
Louvores e medalhas: Diversos Louvores e Medalhas de Assiduidade
Publicações manuais/pósteres/revistas
2014 - Publicação do Artigo "Nursing competency in automated external desfibrillator: advantageous in pre-hospital emergency care", na European Heart Jornal: Acute Cardiovascular Care 2014, Vol. 3(S2) 1-236 da European Society Of Cardiology.
2013 - Autor da Tese de Mestrado "Emergência Pré-hospitalar: O Papel do Enfermeiro no Âmbito da Desfibrilhação Automática Externa".
2012 - Publicação do Artigo "Emergência Médica" na Revista Nursing, Edição março 2012.
2011 - Autor do Manual de Suporte Avançado de Vida, Segunda Edição 2011 - INEM; Autor do Manual de Tripulante de Ambulância de Transporte, Edição 2011 - INEM; Autor do Manual de Suporte Básico de Vida para Profissionais de Saúde, Segunda Edição 2011 - INEM. Autor do Manual de Suporte Básico de Vida para Leigos, Segunda Edição 2011 - INEM.
Apresentou vários Poster Científicos em eventos científicos.
Projetos científicos/profissionais
2011 - Integrou a 42.ª Equipa do INEM em Timor Leste para dar apoio ao Subagrupamento Bravo da Guarda Nacional Republicana em várias vertentes operacionais
2010 - Fez parte da Comissão Científica do II Congresso Nacional de Emergência Médica organizado pelo INEM.
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