Sumário: Nomeação, para o mandato 2020-2022, dos membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço.
Nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, conjugado com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, todos na sua redação atual, os membros do conselho de administração da referida entidade pública empresarial são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos, até ao máximo de três renovações consecutivas, competência essa que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, foi delegada, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, nos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área do respetivo setor de atividade, a efetuar mediante despacho, sem prejuízo do cumprimento de todas as regras relativas aos respetivos procedimentos de seleção ou nomeação.
Atendendo a que os membros do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à nomeação dos novos membros do conselho de administração para o mandato 2020-2022.
A remuneração dos membros do conselho de administração da referida entidade pública empresarial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que emitiu o parecer de adequado à designação para o desempenho das funções das personalidades constantes do presente despacho.
Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei 41/2007, de 21 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, todos na sua redação atual, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, o Ministro da Educação e o Secretário de Estado do Tesouro determinam o seguinte:
1 - Nomear, para o mandato 2020-2022, as seguintes individualidades como membros do Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E., em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante:
a) Presidente - Dr. Filipe António Alves da Silva;
b) Vogal - Dr.ª Sandra Sofia Coelho Rodrigues;
c) Vogal - Dr. Luís Filipe Machado da Silva Andrade.
À vogal do Conselho de Administração Dr.ª Sandra Sofia Coelho Rodrigues, são atribuídas as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
31 de janeiro de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. - 30 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Notas curriculares
I - Presidente
Dados pessoais:
Filipe António Alves da Silva.
Nascido a 13 de janeiro de 1954.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1976)
Experiência profissional:
Desde 2013: Vogal do Conselho de Administração da Parque Escolar, E. P. E.
2010-2013: Diretor Geral da Delegação Sul da Parque Escolar, E. P. E.
2009-2010: Diretor Geral de Contratos da Parque Escolar, E. P. E.
2002-2009: Vogal do Conselho de Administração do IMOPPI - Instituto dos Mercados das Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, objeto de reestruturação no âmbito do PRACE, em 2006, o qual assumiu a designação de InCI.
2002: Administrador Delegado da AUTOSIL, S. A.
1988-2001: Administrador da Construtora Abrantina, S. A. e de diversas empresas do Grupo: Abrantina SGPS, IMOSPANO - Construção e Venda de Imóveis, S. A., IMOPRAGA - Construção e Venda de Imóveis, S. A., PATEO CENTRAL - Sociedade de Promoção Imobiliária, S. A., Calçada 2000 - Betão Moldado, Lda., ABRANTINA - Investimento Imobiliário, S. A., e SIBEPOR - Internacional de Bebidas, S. A.
1975-1988: Diretor da Construtora Abrantina, S. A.
II - Vogal
Dados pessoais:
Sandra Sofia Coelho Rodrigues.
Nascida a 31 de julho de 1973.
Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE (1997)
Experiência profissional:
Desde 2013: Diretora Financeira da Parque Escolar, E. P. E. - responsável pelo controlo da execução orçamental, contabilidade e tesouraria. Coordenadora dos grupos de trabalho constituídos para revisão do Plano de Negócios da Empresa.
2010-2013: Diretora da Tesouraria da Parque Escolar, E. P. E. - responsável pela gestão da tesouraria, da frota e da carteira de seguros patrimoniais.
2009-2010: Coordenadora da Tesouraria do Grupo Euromedic Portugal - responsável pelo controlo do cash-flow, gestão dos pagamentos e recebimentos do grupo.
2000-2009: Responsável pela Tesouraria do Grupo Medinfar - responsável pela elaboração e controlo do orçamento financeiro, gestão dos pagamentos e recebimentos do grupo.
1999-2000: Auditora na Álvaro, Falcão e Associados, SROC - responsável pela preparação e desenvolvimento do trabalho relativo à Certificação Legal das Contas e Auditorias Intercalares.
III - Vogal
Dados pessoais:
Luís Filipe Machado da Silva Andrade.
Nascido a 21 de janeiro de 1975.
Habilitações académicas: Pós-graduação em Análise Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2001)
Licenciatura em Economia (área de especialização em Economia Pública), na Universidade Lusíada (1998)
Experiência profissional:
Desde outubro 2019: Parque Escolar, E. P. E., Coordenador na Direção de Planeamento e Apoio à Gestão.
Entre 2016 e 2019, Gabinete do Ministro da Educação do XXI Governo Constitucional, Técnico Especialista (de fevereiro a outubro de 2016) e Adjunto (de novembro de 2016 a outubro de 2019).
Entre 2007 e 2015: Parque Escolar, E. P. E., Coordenador na Direção de Planeamento e Apoio à Gestão; Adjunto Administrativo-Financeiro do Diretor-Geral da Delegação Sul; Coordenador da Área de Financiamentos e Tesouraria, da Direção Financeira; e Técnico superior na Direção Financeira.
Entre 2001 e 2007: Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE, I. P.), Técnico superior na Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Assistência Técnica - Eixo FSE - do QCA III (PO AT/FSE).
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