Sumário: Nomeação de cargo dirigente - chefe de divisão de Obras, Ambiente, Estruturas e Equipamento Urbano.
Designação em comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio 2.º grau - chefe da divisão de obras, ambiente, estruturas e equipamento urbano
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao preenchimento de posto de trabalho para Dirigente Intermédio 2.º Grau, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Trancoso, publicado na 2.ª série do Diário da República, Parte J1, em 30 de outubro de 2019, sob o n.º 17457//2019 e divulgado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201910/0993 a 30 de outubro de 2019, bem como no jornal de expansão nacional, "Correio da Manha" de 31 de outubro de 2019.
Concluído o referido procedimento de recrutamento e seleção e na sequência da proposta fundamentada do correspondente júri, constante da ata n.º 4, datada de 18 de dezembro de 2019, e nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi designado, por despacho, datado de 18 de dezembro de 2019, do Sr.º Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Amílcar José Nunes Salvador, no uso da competência que lhe foi conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, Victor Jorge Almeida Ribeiro da Silva para o referido Cargo de Dirigente, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir o perfil adequado para o desempenho do mesmo.
A presente nomeação em comissão de Serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produz efeitos à data de 18 de dezembro de 2019.
Nota Curricular
Dados Bibliográficos:
Nome: Victor Jorge Almeida Ribeiro da Silva
Nacionalidade: Portuguesa
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com nota final de 12 valores;
Formação Profissional:
GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (2012) - CEFA Coimbra;
Seminário de Alta Direção em Administração Local (2006) - CEFA Coimbra;
Participação regular em ações de formação complementar e especifica, orientadas para o contexto específico da atividade desenvolvida, e promovidas por entidades de reconhecida competência na área de atuação da administração local, das quais se destacam o CEFA, IGAP, ATAM e CCDRC.
Experiência Profissional:
Funções Públicas:
Atualmente pertence aos quadros Técnicos da Câmara Municipal de Trancoso, onde está ligado ao licenciamento de obras particulares e públicas. Iniciou a sua atividade na Câmara Municipal de Trancoso em dezembro de 1989, com contrato a termo certo. Em 30 de setembro de 1991, entra como Técnico Superior Estagiário. A 26 de abril de 1993 passa a técnico Superior de 2.ª Classe. Desde 1 de novembro de 1995 que exerce funções de Chefe de Divisão de Obras, Ambiente Estruturas e Equipamento Urbano, através de comissões de serviço renováveis.
No desempenho da sua atividade, na Câmara Municipal participou na elaboração de projetos de abastecimento de água, saneamento básico, edifícios, loteamentos e vias de comunicação.
Participou e colaborou no Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico da Vila de Trancoso.
Realiza também funções de fiscalização e acompanhamento de quase todas as empreitadas cujo dono da obra é a Câmara Municipal, nomeadamente abastecimentos de água, saneamentos, vias de comunicação, edifícios e arranjos urbanísticos.
Participa nas comissões de abertura e análise das propostas de concursos públicos.
Realiza também atividades de análise, emitindo pareceres sobre licenciamento de obras particulares e loteamentos urbanos.
Participa e colabora na elaboração de Regulamentos.
Realiza também atividades em que colabora nas obras executadas pela Câmara, na forma de administração direta.
Orientador de Estágio Profissional.
É desde 2015 o representante designado pela Câmara Municipal de Trancoso na Comissão de Acompanhamento do Contrato da Concessão da Exploração do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água e Sistema de Recolha, Tratamento e Rejeição dos Efluentes do Concelho de Trancoso.
Foi designado como Administrador da Câmara Municipal de Trancoso para a Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT).
Foi designado como gestor de contrato em vários procedimentos do Município.
Gere, acompanha e avalia, os recursos humanos afetos à divisão que lhe foi confiada.
Exercício da atividade como Profissional Liberal:
Exerceu atividade como profissional liberal, onde elaborou projetos de moradias, projetos de obras de urbanização e acompanhamento das mesmas.
Exerceu o cargo de professor de Matemática e Ciências, no ensino Preparatório e Secundário, tendo desempenhado os cargos de Diretor de Turma e Delegado de Grupo;
Exerceu o cargo de professor de Física na Escola Profissional de Trancoso.
Foi consultor técnico e fez parte dos quadros técnicos de Empresa de Construção Civil de 1988 a 1992.
14 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar José Nunes Salvador.
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