Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada em Medicina Veterinária Ana Vitória Baptista de Sousa Antunes Pinto, chefe de divisão de Controlo da Cadeia Alimentar.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, na sua versão atualista, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar - alínea a) do n.º 7 do artigo 1.º e artigo 18.º, ambos do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro - por força do Despacho 7807/2019, de 23 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 4 de setembro, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada em Medicina Veterinária, Ana Vitória Baptista de Sousa Antunes Pinto, Chefe de Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar.
O presente despacho produz efeitos a 16 de maio de 2019.
23 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Ana Vitória Baptista de Sousa Antunes Pinto
Data de Nascimento: 9 de abril de 1980
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 2004, com média de 15 valores e estágio Muito Bom;
Experiência profissional:
Desde outubro de 2016, desempenhou funções como Técnica superior na Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar da Direção de Serviços de Segurança Alimentar, sendo responsável pela coordenação nacional do Plano de Controlo Oficial de Leite cru (PCOL) e posteriormente do Plano de Controlo de Estabelecimentos - vertente Géneros Alimentícios (PACE GA), especialmente na área das carnes e seus produtos, bem como a avaliação e revisão do mesmo;
De dezembro de 2015 a setembro de 2016, desempenhou funções como Técnica superior na Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos Veterinários, como responsável pelas inspeções de boas práticas de fabrico (GMP) de medicamentos veterinários, pela gestão da base de dados das autorizações de fabrico de medicamentos veterinários e pela gestão das Autorizações de Utilização Especiais de medicamentos e medicamentos veterinários não autorizados a nível nacional. Foi perita nacional membro do grupo de trabalho da inspeção de boas práticas de fabrico (GMDP - IWG) da EMA - Agência Europeia do Medicamento e membro da bolsa de auditores da EMA para execução do plano de auditorias internas às agências do medicamento dos diferentes Estados-Membros (Joint Audit Program - JAP), tendo participado como co auditora na auditoria JAP à Agência Austríaca do Medicamento (AGES) de 18 a 22 julho de 2016. Em dezembro de 2016 foi ainda formadora da ação de formação "Preparação da Auditoria JAP à DGAMV" ministrada aos colegas da DGAMV;
De junho de 2012 a novembro de 2015, exerceu funções como Técnica superior no Departamento de Estudos e Planeamento Operacional da Unidade Nacional de Operações da ASAE, sendo também Perita Médica Veterinária no âmbito da segurança alimentar, formadora interna no âmbito da higiene e segurança alimentar e da legislação aplicável ao setor e coordenadora operacional dos Planos de Colheita de Amostras executados pela ASAE. Ainda preparou e acompanhou missões comunitárias;
De junho de 2005 a maio de 2012, desempenhou funções Inspetora Sanitária - Médica Veterinária Oficial em diversos estabelecimentos de abate, desmancha e transformação de carnes de diferentes espécies animais (Suínos, Bovinos e Pequenos Ruminantes, Aves e Coelhos), tendo participado na atualização do Manual de Boas Práticas de Inspeção Sanitária de Reses, realizado várias vistorias no âmbito do Plano de Controlo e Aprovação de Estabelecimentos (PACE), além de instruído vários processos de contraordenação e sido membro da Coordenação da Inspeção de janeiro a maio de 2006.
Outras atividades:
Participou na preparação e acompanhou a elaboração da aplicação informática SIPACE - Controlo Oficial Digital, tendo dado formação aos Técnicos das Direções de Serviço de Alimentação e Veterinária Regionais e acompanhado a fase de testes da sua implementação.
Formadora interna da DGAV e da ASAE em numerosas ações de formação da área alimentar.
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