Sumário: Nomeação para o cargo de diretor de serviços de Segurança Alimentar da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da licenciada Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes.
De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal - Código da Oferta da BEP: OE201901/0546 - Aviso 1336/2019, publicado no Diário da República n.º 15, 2.ª série, de 22 de janeiro de 2019 - para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar, previsto na alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 7.º, ambos da Portaria 282/2012, de 17 de setembro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o júri do concurso apresentado proposta de designação da licenciada em Medicina Veterinária, Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que a referida candidata possui a competência técnica, a experiencia profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa. Pelo exposto, designo para o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a licenciada em Medicina Veterinária, Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 16 de maio de 2019, inclusive, nos termos do disposto nos números 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004.
A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
23 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo
Nota curricular de Maria Manuel Ferreira Alves Pereira Mendes
Data de Nascimento: 07-10-1968
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, em 1993, com média de 15 valores e estágio Muito Bom; Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), do INA, em 2014, com média de 17,5 valores.
Experiência profissional relevante:
Desde maio de 2017 desempenhou funções de Chefe da Divisão de Controlo da Cadeia Alimentar da Direção de Serviços de Segurança Alimentar, na Direção Geral de Alimentação e Veterinária, sendo responsável por, entre outras, por definir e coordenar a implementação dos planos de controlo dos estabelecimentos de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios de origem animal, desde a produção primária até ao consumidor, dos estabelecimentos da agro-indústria e dos estabelecimentos de subprodutos de origem animal e por definir e coordenar o plano de aprovação de estabelecimentos de produção, transformação e distribuição de géneros alimentícios de origem animal e de subprodutos de origem animal;
De dezembro de 2012 a abril de 2017, desempenhou funções de Chefe da Divisão de Riscos Alimentares, na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), sendo responsável por definir e implementar a coordenação do Plano de Controlo Oficial dos Géneros Alimentícios (PNCA) e coordenar a área de avaliação e comunicação dos riscos;
De abril de 2006 a dezembro de 2012, desempenhou funções como perita médico-veterinária no Gabinete Técnico-pericial da ASAE, prestando assessoria técnica à área operacional, e como responsável pelas tarefas da competência deste Gabinete;
De janeiro de 2003 a março de 2006, desempenhou funções de inspetora de brigada especializada da Divisão de Fiscalização de Produtos de Origem Animal da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo, responsável pela chefia/coordenação da equipa de controlo de rotulagem obrigatória de carne de bovino;
De setembro de 1994 a janeiro de 2003, desempenhou funções na Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, como Inspetora sanitária nos estabelecimentos de abate e de desmancha.
Outras atividades:
Coordenação de projetos inovadores no âmbito da Comunicação de Riscos:
Coordenadora/criadora e responsável pelo projeto realizado pela ASAE nas escolas: "Projeto Alimento Seguro" e pela parceria com a Direção Geral de Saúde no projeto "Come devagar e bem e mexe-te também". Responsável pela iniciativa e validação técnica do livro "Curso de defesa contra bactérias más", publicado em 2015 e escrito por Rita Vilela, baseado nas ideias/conceitos transmitidos no projeto "Alimento Seguro";
Formadora interna da ASAE em numerosas ações de formação da área alimentar, e coordenadora da área de formação técnica da ASAE desde 2015;
Participação como oradora/formadora no âmbito da Cooperação Nacional (RAE Açores e ARAE Madeira) e Internacional (Angola, Moçambique, Timor, Cabo Verde, Guiné Equatorial);
Participação como oradora convidada em vários Fóruns, seminários e mestrados, em universidades e associações de produtores, quer no panorama nacional quer internacional.
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