Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e com os n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos membros do anterior mandato.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 27 de dezembro, determina-se:
1 - Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:
a) Carlos Manuel Pereira Andrade Costa para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Ana Maria dos Reis Vila Lobos para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Ana Paula Ventura Eusébio para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;
d) Bruno Miguel Santos Ferreira para o cargo de vogal executivo;
e) Carlos Alberto Coelho Gil para o cargo de vogal executivo.
2 - Autorizar os designados Carlos Manuel Pereira Andrade Costa, Ana Maria dos Reis Vila Lobos, Ana Paula Ventura Eusébio, Bruno Miguel Santos Ferreira e Carlos Alberto Coelho Gil, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Autorizar a designada Ana Maria dos Reis Vila Lobos a optar pelo vencimento do lugar de origem.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.
3 de fevereiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 31 de janeiro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Notas curriculares
Carlos Manuel Pereira Andrade Costa
Educação e formação:
Licenciatura em Direito;
Curso de Administração Hospitalar;
Curso de Auditor de Defesa Nacional;
Pós-graduação em Gestão de Instituições sem Fins Lucrativos;
Programa Leadership in Healthcare, Nova School of Business & Economics.
Experiência profissional:
Presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em dois mandatos consecutivos;
Membro da direção do Polo de Lisboa do Hospital das Forças Armadas;
Administrador-delegado do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Alcoitão;
Membro do conselho de administração da Fundação Fé e Cooperação, Conferência Episcopal Portuguesa;
Administrador-delegado do Hospital Ortopédico de Sant'Ana;
Professor de Direito da Saúde e de Gestão Estratégica em diversos cursos de especialização;
Diretor dos Serviços de Planeamento Financeiro e Programação e de Assuntos Bilaterais I, no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Membro do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
Administrador-delegado do Hospital Ortopédico José de Almeida;
Consultor do diretor-geral da Saúde e Coordenador do Grupo das Tabelas de Nomenclatura, Ponderação e Custos de Atos Médicos do IGIF;
Membro de vários grupos de trabalho de iniciativa ministerial;
Administrador hospitalar em diversos hospitais.
Ana Maria dos Reis Vila Lobos
Educação e formação:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em 1980 com 17 valores;
Assistente hospitalar de Nefrologia desde 1989 com 19 valores;
Especialista de Nefrologia pela Ordem dos Médicos em 1990, Muito Bom com Distinção;
Quadro médico do Serviço de Nefrologia do Hospitais Civis de Lisboa em 1993;
Assistente graduado de Nefrologia desde 1998;
Assistente graduado sénior de Nefrologia em 2016 com 18,2 valores;
Experiência profissional:
Diretora do Serviço de Nefrologia do Centro Hospitalar do Médio Tejo desde maio/2016, com Recondução por Concurso Público com 99 %;
Crescimento orgânico do Serviço de Nefrologia com criação de novas valências:
Incremento nos programas de hemodiálise e diálise peritoneal;
Manutenção de idoneidade formativa;
Desenvolvimento da atividade científica;
Captação de novos assistentes hospitalares;
Manutenção da certificação (ISO);
Nefrologista do Serviço de Nefrologia do Hospital de Curry Cabral de novembro de 1993 a abril de 2016.
Ana Paula Ventura Eusébio
Educação e formação:
Licenciatura em Enfermagem;
Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação;
Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem;
Mestrado em Comunicação em Saúde;
Doutoranda em Gestão dos Serviços de Saúde.
Experiência profissional:
Enfermeira-diretora do Centro Hospitalar do Médio Tejo;
Enfermeira-diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Enfermeira-diretora da Unidade de Saúde Maria José Nogueira Pinto;
Enfermeira-adjunta da Enfermeira Diretora do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Enfermeira-chefe de várias unidades de internamento do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão e na Obra Social do Pousal;
Enfermeira responsável da Formação em Enfermagem do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Membro de vários grupos de trabalho na área dos Sistemas de Informação;
Professora de Gestão em Enfermagem em diversos Cursos de especialização e consultora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical;
Membro do Conselho Científico Multidisciplinar da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia;
Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa da Ordem dos Enfermeiros;
Membro de vários Grupos de Trabalho de iniciativa da Associações Profissionais;
Membro de Júri de Concursos da Carreira de Enfermagem;
Autora e coautora de artigos na área de Enfermagem/Enfermagem de Reabilitação;
Formadora na FENACERCI.
Bruno Miguel Santos Ferreira
Educação e formação:
Licenciatura em Gestão de Marketing;
Pós-Graduação em Gestão Financeira;
Pós-Graduação em Economia e Gestão das Instituições sem Fins Lucrativos.
Experiência profissional:
Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em dois mandatos consecutivos;
Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Hospital das Forças Armadas;
Diretor da Unidade de Gestão de Doentes do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão;
Diretor da Unidade de Gestão de Doentes Hospital Ortopédico de Sant'Ana;
Diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Diretor da Unidade de Logística e Transportes da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Subdiretor da direção de Aprovisionamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
Diretor-adjunto da Direção de Procurement da Rede Ferroviária Nacional;
Gestor de Compras da Optimus - Telecomunicações S. A.;
Gestor de Compras e Responsável pelo Armazém de Não Produção e Serviço de Compras urgentes da Visteon - Ford Eletrónica Portuguesa.
Carlos Alberto Coelho Gil
Educação e formação:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso de Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa;
CADAP - Curso de Alta Direção na Administração Pública, que decorreu de 6 de fevereiro a 7 de dezembro de 2006, com a duração de 330 horas, no Instituto Nacional de Administração;
PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, que decorreu de abril a junho de 2009, com a colaboração científica da Clínica Universitária de Navarra, na AESE - Associação de Estudos Superiores de Empresa (Escola de Direção e Negócios).
Experiência profissional:
Vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em dois mandatos consecutivos;
Na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, desde 11-02-2012, no Departamento de Planeamento e Contratualização, como administrador hospitalar;
Vogal executivo do Centro Hospitalar de Cascais (2002-2012);
Administrador-delegado do Hospital Distrital de Chaves (1996-2002);
Administrador-delegado do Hospital Distrital de Chaves (01-03-1995 até 31-08-1995);
No Instituto Português do Sangue (1994 -1995) exerceu funções de Administrador Hospitalar de 3.ª classe sendo responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento;
No Hospital Prof. Dr. Fernando da Fonseca - Amadora (até 31-05-94) exerceu funções de administrador hospitalar de 3.ª classe, a convite da comissão instaladora;
No Hospital de Nossa Senhora do Rosário - Barreiro (05-05-92 até 31-12-93) exerceu funções de administrador hospitalar de 3.ª classe.
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