Despacho (extrato) n.º 1961/2020
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 13 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço de Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de abril de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge nasceu em Coimbra em 1973.
Tem um Master em Negociação (Educação Executiva) na Universidade de Harvard - John F. Kennedy School of Government (Boston 2013); Programa Avançado de Gestão (AMP) no Instituto de Empresa - Business School (Madrid 2007); Mini - MBA no INDEG Business School (Lisboa 2007); Curso de Gestão da Comunicação (Educação Executiva) na Fundação Getúlio Vargas (FGV Brasil - 2009); Frequência de Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais, no Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) da Universidade de Coimbra (Coimbra - 2001); Licenciatura em Direito (Ramo Jurídico-Económico) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1991 - 1997); Fluência escrita e oral na língua inglesa, espanhola, francesa e um curso em língua russa.
Foi Conselheiro Técnico, responsável por acompanhar os temas digitais, audiovisual e direitos de autor, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia de 2017 a 2020; Diretor-Geral da Motion Picture Association - América Latina de 2013 a 2017; Diretor de Assuntos Corporativos da Microsoft Brasil de 2011 a 2013; Diretor de Assuntos Jurídicos e Corporativos da Microsoft Portugal de 2007 a 2011; Presidente da Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação de 2005 a 2007; Advogado Sénior - Sócio da CAPA - Sociedade de Advogados (Coimbra) de 2002 a 2007; Professor Auxiliar Convidado na Licenciatura de Ciência Política (disciplina de Direito Político-Constitucional do 2.º ano) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), em Lisboa (2001/2002); Advogado na J.A. Pinto Ribeiro & Associados, Sociedade de Advogados (Lisboa) de 1998 a 2001; Foi deputado à Assembleia da República Portuguesa de 1995 a 2002.
27 de janeiro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312960692
