Sumário: Nomeação de chefe de divisão em regime de substituição.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despachado datado do dia 13 de janeiro de 2020 e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designei Chefe da Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, o licenciado Sérgio Emanuel Mamede Fernandes, Técnico Superior do Mapa de Pessoal do Município de Cantanhede.
A presente designação funda-se na experiência e formação profissional e no currículo do ora designado, produzindo efeitos a 15 de janeiro de 2020.
20 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.
Nota curricular
Nome: Sérgio Emanuel Mamede Fernandes
Data de nascimento: 17 de outubro de 1973
Habilitações literárias: Licenciatura Bietápica em Gestão de Empresas, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra
Situação profissional: Técnico Superior do Município de Cantanhede
Experiência profissional:
a) Dezembro 2016 - dezembro 2019 - "Município de Cantanhede" - Chefe de Divisão Financeira e de Aprovisionamento, exercendo todas as funções inerentes a este lugar de chefia.
b) Junho 2016 - dezembro 2016 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 1.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão Financeira e de Aprovisionamento, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;
c) Outubro 2014 - junho 2016 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 1.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão de Planeamento, Contratação e Planeamento, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;
d) Outubro 2011 - outubro 2014 - "Município de Cantanhede" - Chefe de Divisão de Planeamento, Contratação e Planeamento, exercendo todas as funções inerentes a este lugar de chefia;
e) Outubro 2007 - dezembro 2010 - "Município de Cantanhede" - Chefe de Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, exercendo todas as funções inerentes a este lugar de chefia;
f) Setembro 2006 - outubro 2007 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 1.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;
g) Janeiro 2003 - setembro 2006 - "Município de Cantanhede" - Técnico Superior de 2.ª (Gestão de Empresas), pertencente ao quadro, desempenhando funções, na Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stocks, ao nível da coordenação de todo serviço inerente a esta;
h) Outubro 2002 - janeiro 2003 - "Município de Cantanhede" - Contratado a termo certo como Técnico Superior de 2.ª (Gestão de Empresas), começou a desempenhar funções na Divisão de Aprovisionamento e Gestão de Stock' tendo sido responsável pela reorganização da Divisão, aos níveis da criação da Central de Compras da Câmara Municipal e da implementação da Gestão de Stocks, com a respetiva reengenharia dos procedimentos e meios;
i) Novembro 2001 - setembro 2002 - "Município de Cantanhede" - Contratado a termo certo como Técnico Superior de 2.ª (Gestão de Empresas), desempenhando funções na Divisão Financeira, destacando-se o envolvimento direto na implementação do POCAL e recuperação da Contabilidade de janeiro a agosto de 2002
Formação profissional:
Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Documentos Previsionais 2020 no Contexto Financeiro Atual"; "SNC-AP - Formação em Regime de E-LEARNING"; "Revisão do Código dos Contratos Públicos"; "O Impacto Económico dos Fundos Europeus: A Experiencia dos Municípios Portugueses"; "Reforma da Gestão Financeira Pública: Desafios para a Investigação e a Prática "; "Temas Candentes do Direito Autárquico"; "SNC-AP nos Municípios"; "Workshop Formação SNC-AP: Uma Transição Simples para o Novo Sistema Contabilístico"; "A Lei dos Compromissos"; "O Novo Código dos Contratação Pública", "Poder Local - Reorganização Administrativa; Equilíbrio Financeiro; Novas Competências e Novos Recursos"; "Noções Básicas de Segurança e Higiene no Trabalho"; "Contabilidade vs Fiscalidade"; "Liderança"; "Desenvolvimento Pessoal e Profissional"; "Gestão Relacional"; "Pocal - Contabilidade de custos"; "Pocal - Prestações de contas"; "Regime da Avaliação do Desempenho (SIADAP) Follow UP".
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