Sumário: Prorrogação do funcionamento da Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, mantendo-se como chefe da referida equipa a licenciada Idalina Alves Lopes.
Pelo Despacho 596/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro, foi criada a Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, designada por ECSIDAE, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, tendo esta Equipa sido reformulada na sequência do Despacho 3254/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 59, de 25 de março.
Atendendo à necessidade de assegurar a continuidade das atividades da DGEEC no cumprimento da missão e atribuições que lhe foram fixadas pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro, e verificando-se que o trabalho realizado pela referida equipa no desenvolvimento dos processos de convergência entre sistemas de informação da DGEEC e na resposta aos pedidos de dados administrativos, necessários à formulação de políticas e planeamento estratégico e operacional para a área da Educação, tem contribuído para esse desiderato, nos termos do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redacção, e do n.º 2 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 07 de janeiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, determino que:
1 - Seja prorrogado o funcionamento da Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas, até 31 de dezembro de 2020, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável, nomeada pelo Despacho 3254/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 59, de 25 de março, a licenciada Idalina Alves Lopes, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/2012, de 20 de janeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2020.
24 de janeiro de 2020. - A Subdiretora-Geral, Teresa Cristina Lucas Evaristo.
312956464
