Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vagos 2019/2028 - consulta pública.
Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vagos 2019/2028 - Consulta pública
João Paulo de Sousa Gonçalves, Eng.º, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vagos, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos termos dos n.º 5 a 7, do artigo 4.º, do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Vagos deliberou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vagos (PMDFCI 2019-2028), durante 15 (quinze) dias a contar do dia seguinte da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vagos foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na sua reunião de 3 de dezembro de 2019.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Vagos mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), conforme oficio n.º 1267/2020/DGFR, de 9 de janeiro de 2020.
Durante o período de consulta pública, o PMDFCI 2019-2028 encontra-se disponível na página eletrónica da internet do município de Vagos (www.cm-vagos.pt) e no balcão de atendimento ao público da Câmara Municipal de Vagos, sito na Rua da Saudade, 3840-420, Vagos todos os dias úteis, das 9h às 16h.
Os interessados poderão apresentar os seus contributos, por escrito e devidamente fundamentados, e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, até ao termo do período referido, remetidos por correio para o endereço Rua da Saudade 3840-420, Vagos, por entrega presencial no balcão de atendimento ao público da Câmara Municipal de Vagos ou por correio eletrónico para correio@cm-vagos.pt.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, divulgados através do site do município e de anúncio a publicar no Diário da República.
22 de janeiro de 2020. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Eng. João Paulo de Sousa Gonçalves.
312948607
