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Aviso 2176/2020, de 7 de Fevereiro

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Sumário

Designação para o cargo de chefe de divisão de Educação, Juventude e Desporto

Texto do documento

Aviso 2176/2020

Sumário: Designação para o cargo de chefe de divisão de Educação, Juventude e Desporto.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 17 de janeiro de 2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a redação introduzida pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foi designada, Susana Isabel Henriques Pita Esculcas, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Educação, Juventude e Desporto, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos à data de 17 de janeiro de 2020, com a seguinte fundamentação:

Aprovação no procedimento concursal;

Perfil pessoal e técnico ideal para o desempenho do cargo;

Preparação técnica e académica para eficaz apoio ao órgão executivo e seu presidente;

Acentuado conhecimento do Município, sua organização e atribuições específicas da unidade orgânica - Divisão de Educação, Juventude e Desporto.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

Curriculum académico:

Licenciatura em Ciências da Educação, pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação.

Curriculum profissional:

Em 04.12.2000 - Celebra contrato administrativo de provimento na categoria de estagiária (área de ciências da educação) - Câmara Municipal de Ponte de Sor;

Em 11.02.2002 - Aceita nomeação definitiva na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe (área de ciências da educação) - Câmara Municipal de Ponte de Sor;

Em 20.12.2005 - Aceita nomeação na categoria de Técnica Superior de 1.ª classe (área de ciências da educação) - Câmara Municipal de Ponte de Sor;

Coordena desde 2006, a área do planeamento estratégico e dos projetos socioeducativos no meio escolar no Município de Ponte de Sor;

Coordenou desde 2015, o projeto transnacional no âmbito do Programa Erasmus + no Município de Ponte de Sor;

Em 01.04.2017 - Designada Dirigente de 3.º grau - Chefe de Serviço de Educação da Câmara Municipal de Ponte de Sor;

Em 07.01.2019 - Designada Chefe de Divisão de Educação, Juventude e Desporto, em regime se substituição da Câmara Municipal de Ponte de Sor.

17 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.

312947173

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3998838.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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