Sumário: Designação, em regime de substituição, dos diretores dos Departamentos de Educação e Juventude e de Desporto e da chefe da Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/2017-2021 de 22-10-2018, tornam-se públicos os Despachos n.os 222, 223 e 224/2017-2021 que proferi, em 23-12-2019, na qualidade de Vice-Presidente desta Câmara, ao abrigo do Despacho 180/2017-2021 de 18 de fevereiro:
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Departamento de Educação e Juventude (DEJ), da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do licenciado Pedro António dos Santos Soares Alves, demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, previstos nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Educação e Juventude, o licenciado Pedro António dos Santos Soares Alves, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Pedro António dos Santos Soares Alves.
Nascido em 20 de abril de 1971.
2 - Habilitações literárias
Concluiu a sua licenciatura em professor do ensino básico na variante de Educação Física em 1996, e o mestrado em Gestão de Desporto na Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana em 2012.
No Instituto de Educação e Ciências fez uma especialização em Necessidades Educativas Especiais em 2007, e frequentou a Licenciatura em Direito na Universidade Técnica de Lisboa - Faculdade de Direito, no ano de 2013.
Fez ainda formação em Gestão Pública na Administração Local pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica em 2008/2009.
Doutorando em Educação pela Universitat de Lleida - Instituto Nacional de Educación Física de Cataluña.
3 - Experiência Profissional
Foi professor dos quadros do Ministério de Educação nos diversos graus de ensino, do 1.º ciclo, 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, tendo sido membro integrante no Conselho Pedagógico da E.B. 2,3 Paula Vicente - Lisboa no ano letivo 2000/2001.
É, desde 2002, quadro da Administração Pública Local, na carreira Técnica Superior de Desporto.
Entre 2002 e 2013 desempenhou funções na Divisão de Educação da Câmara Municipal de Sintra, onde foi igualmente dirigente enquanto Coordenador do Gabinete da Juventude (2003 a 2010) e Chefe de Divisão de Juventude e Desporto (2010 a 2013).
Entre 2014 e 2018 prestou assessoria ao Gabinete de Vereação da Câmara Municipal de Sintra, desempenhou funções técnicas no Departamento de Saúde e Ação Social, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra, e Departamento de Educação e Desporto.
Desde abril de 2018 desempenha funções de Dirigente na Câmara Municipal de Almada - Diretor de Departamento de Desporto, congregando as competências da Divisão de Gestão de Equipamentos de Desporto e da Divisão de Programação e Atividade Desportiva.
Efetuou trabalhos de investigação no âmbito da Interação Professor Aluno em situação de conflito, Oferta e Procura Desportiva, e foi coautor da edição da 1.ª Jornada Técnico Pedagógica de metodologias de progressão no ensino da natação do INATEL.
4 - Formação Profissional
Deu formação a professores do 1.º ciclo enquadrada pelo Programa de Desenvolvimento da Expressão e Educação Físico Motora - Direção Regional de Educação de Lisboa;
Integrou a equipa de docentes que desenvolveram o Programa da Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil - Ministério para a Qualificação e Emprego e Ministério da Educação;
Integrou grupos de trabalho em diversos seminários, congressos, ações técnicas e reuniões de alto nível, nomeadamente:
XX Congresso Nacional de Gestão de Desporto - Associação Portuguesa de Gestão de Desporto;
Ação de Formação em Código de Contratação Pública - Área Metropolitana de Lisboa;
Grupo de trabalho de Desporto e Atividade Física - Área Metropolitana de Lisboa;
Ação de Formação Powerpoint avançado - CEFA;
Seminário "Crianças e Jovens em Situação de Particularidade Vulnerabilidade" - Centro de Estudos Judiciários;
Ação de Formação "Conversas com a Saúde Mental" - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
Ação de Formação "A Mediação Familiar nos Processos de Promoção e Proteção" - Gabinete de Mediação Familiar de Sintra;
Congresso "As várias Faces do Crime Violento" - Escola de Polícia Judiciária;
Seminário Boas Práticas de Gestão - Microsoft;
Formação "A Nova Norma Ortográfica da Língua Portuguesa" - Universidade Aberta;
6.ª Jornadas de Gestão e Modernização Autárquicas - SmartVision;
Seminário "Associativismo Local" - Instituto Português da Juventude;
Formação SIADAP - Sistema de Avaliação de Desempenho;
Seminário "O Direito e a Juventude" - Ordem dos Advogados;
Seminário "Informar para Prevenir" - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
Seminário "Estilos de Vida Saudáveis" - Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana;
Seminário "Prevenção de Comportamentos de Risco - Estratégias de Intervenção de Proximidade" - Instituto Português da Juventude;
Formação em Inteligência Emocional - CEFA."
Considerando a vacatura do lugar de Diretor de Departamento de Desporto (DD), da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, do licenciado Luis Manuel de Oliveira Gomes da Costa, demonstrativa da competência técnica, da aptidão, da experiência profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, previstos nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Desporto, o licenciado Luis Manuel de Oliveira Gomes da Costa, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.
Autorizo, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que o ora nomeado possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Luís Manuel de Oliveira Gomes da Costa.
Data de nascimento e estado civil: 5 de janeiro de 1973/casado.
2 - Habilitações literárias
Licenciado em Educação Física e Desporto [ramo educacional], pela UL - Universidade Lusófona (1996), com média final de 14 valores;
Pós-graduado em Gestão do Desporto, pela FMH - Faculdade de Motricidade Humana (2013), com média final de 16 valores;
Pós-graduado em Gestão Autárquica, pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração (2016), com média final de 17 valores.
3 - Experiência Profissional
Ingressou na função pública a 1 de setembro de 1995, na condição de Professor Estagiário, na Escola Secundária n.º 1 de Loures.
Pertence atualmente aos quadros do Ministério da Educação (Quadro de Nomeação Definitiva), no Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado (Loures), desde 1 de setembro de 2009.
Desde 1995, e até 2003, exerceu funções docentes em diversas escolas, enquanto Professor de Educação Física, tendo assumido cargos e funções diversas como, Coordenador do Desporto Escolar, Professor de Apoio ao 1.º Ciclo, Professor Tutor, Professor Diretor de Turma, Professor Cooperante (orientação de estágio), Membro do Conselho Pedagógico e Delegado de Grupo.
Em 1997 (15.mar a 31.ago) é requisitado pela Federação Portuguesa de Natação, para integrar a Comissão Organizadora da XVIII Taça Latina, na condição de Diretor Executivo.
Em 2001 (1.set) é requisitado para o Instituto Nacional do Desporto - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, para exercer funções de Técnico Superior, assumindo transitoriamente funções de coordenação da subdelegação de Setúbal, por vacatura do cargo dirigente.
Em 8 de agosto de 2003 é convidado a exercer as funções de Delegado Distrital de Lisboa, do Instituto do Desporto de Portugal, cargo equiparado a chefe de divisão, tendo cumprido duas comissões de serviço, por período de 4 anos. Em setembro de 2006 acumulou funções com as inerentes ao distrito de Setúbal, até maio de 2007.
Em 2007 (dezembro), assume funções de chefe de divisão de Desporto, na Câmara Municipal de Loures, delineando o projeto de desenvolvimento desportivo concelhio.
Em janeiro de 2009 assume as funções de Diretor Desportivo dos 2.os Jogos da Lusofonia Lisboa 2009, com a missão da coordenação desportiva do evento, assumindo também a gestão das áreas de Voluntariado, Proteção Civil, Serviços Médicos e Doping.
Em novembro de 2009, na Câmara Municipal de Odivelas, assume as funções de Adjunto do Gabinete do Vereador Hugo Martins, no mandato de 2009/2013, com intervenção na área do Desporto.
No mandato seguinte (2013/2017) assume as funções de Coordenador do Serviço Municipal de Proteção Civil da CMO, cargo equiparado a chefe de divisão, tendo - em paralelo - sido eleito na Assembleia de Freguesia de Odivelas, inicialmente com funções executivas.
No presente mandato autárquico (2017/2021), exerce funções de Adjunto do Gabinete da Vereadora Susana Santos, tendo - em paralelo - sido eleito na Assembleia de Freguesia da união de Freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto.
Em junho de 2013, foi eleito, para o mandato 2013/2017, Presidente da Academia Olímpica de Portugal, órgão do Comité Olímpico de Portugal, tendo integrado a sua Comissão Executiva. Por inerência de funções, e no mesmo período temporal, foi membro do Conselho Nacional do Desporto e membro da Direção da APAO - Associação Panibérica de Academias Olímpicas, responsável pelas academias olímpicas do espaço lusófono.
No biénio 2015/2016, por convite, assumiu a condição de membro externo do Conselho Geral da Universidade de Coimbra.
Em novembro de 2017 foi agraciado como Membro Honorário da Academia Olímpica de Portugal, fazendo desde então parte do seu Conselho Consultivo.
É, no tempo presente, membro do Conselho Editorial da Revista Científica "Desporto e Atividade Física para Todos" da FPDD - Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência.
Colaborou, em paralelo com a atividade docente e ao longo dos anos, com diversas instituições do Sistema Desportivo Nacional, em diversas funções:
Federação Portuguesa de Andebol, como Secretário Técnico (1996/1997);
Federação Portuguesa de Atletismo, como membro de Comités Organizadores de competições desportivas internacionais (1994, 1997 e 2001);
Federação Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrobáticos, como organizador de provas nacionais e observador de competições internacionais (1996, 1997, 1998 e 2000);
Confederação do Desporto de Portugal, como membro do Comité Organizador dos VIII Jogos da CPLP (2012).
Exerceu ainda funções de interesse social no âmbito do Associativismo Desportivo, Social, Profissional e Juvenil, de que se destacam:
Associação de Estudantes da Escola Secundária Padre António Vieira, como Vogal do Desporto (1990/1991);
Clube Desportivo da Quinta de Nossa Senhora da Paz, Diretor Desportivo (1992/1993);
Associação de Atletismo de Lisboa, como Diretor Técnico (1994/1996);
Associação Académica da Universidade Lusófona, como Diretor Desportivo (1994/1996);
Associação de Professores e Profissionais de Educação Física, como membro suplente da Direção (1997/1999);
Casa do Povo de Corroios, como Vice-presidente (1998/1999);
Confederação Portuguesa das Casas do Povo, como Secretário-geral (1999);
Associação de Moradores de Santa Marta do Pinhal, como membro da Comissão Instaladora (2000/2001).
4 - Formação Profissional
"O associativismo desportivo nas grandes cidades: participação social, modernização cultural e construção democrática" (out.1996), promovido pela Câmara Municipal de Lisboa;
"Educação Física e Desporto no 1.º Ciclo: que intervenção Autárquica?" (jan.1999), promovido pela Área Metropolitana de Lisboa;
"Fontes de Financiamento ao Associativismo Desportivo" (dez.2000), promovido pela Câmara Municipal do Montijo;
Seminário Internacional "Os desafios da gestão nas Federações Desportivas" (jan.2001), promovido pelo Centro de Estudos e Formação Desportiva;
"Liderança e Gestão de Equipas na Administração Pública" (mai.2004), promovido pelo Instituto do Desporto de Portugal;
"A Educação, o Desporto e o Desenvolvimento Regional - Mais planeamento. Melhor qualidade de vida" (nov.2004), promovido pela Associação de Municípios do Distrito de Évora;
"Estratégia Nacional de Promoção da Atividade Física" (fev. 2005), promovido pelo Instituto do Desporto de Portugal;
"Equipamentos Desportivos e Ordenamento do Território" (mar.2005), promovido pelo Instituto do Desporto de Portugal;
"Seminário de Alta Direção" (jun.2005), promovido pelo Instituto Nacional de Administração;
"Seminário Desporto e Autarquias" (mar.2006) promovido pelo Instituto Politécnico de Beja;
"A Cidade e o Desporto. O Papel dos Equipamentos Desportivos como fator de melhoria da Qualidade de Vida" (mar.2007), promovido pela Câmara Municipal de Palmela;
"1.as Jornadas de Desporto de Natureza do Algarve" (mai.2007), promovido pela Câmara Municipal de Albufeira;
"O Desporto Autárquico - Modelos, Eventos e Práticas" (jun.2008), promovido pela Câmara Municipal de Setúbal;
"Equipamentos Desportivos: que futuro... que tendências?!" (nov.2012), promovido pela Câmara Municipal de Almada;
Congresso Nacional Olímpico (mar.2014), promovido pelo Comité Olímpico de Portugal."
Considerando a vacatura do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social (DSOIS), integrada no Departamento de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Almada;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento, coordenação e direção da unidade orgânica em causa, de modo a garantir a prossecução integral das suas atribuições, competências e responsabilidades que lhe estão cometidas;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar;
Considerando a nota curricular anexa ao presente Despacho, da Técnica Superior do Mapa de Pessoal desta Autarquia Cristina Manuela Simões de Gusmão Nogueira Hermenegildo, demonstrativa da competência técnica, profissional e da formação adequadas ao exercício do cargo, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Em face do exposto, e verificando-se todos os requisitos legais, designo, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão, da Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social, a licenciada Cristina Manuela Simões de Gusmão Nogueira Hermenegildo, com efeitos a 1 de janeiro de 2020.
Publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supracitado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais
Nome: Cristina Manuela Simões de Gusmão Nogueira Hermenegildo.
Data de nascimento e estado civil: 4 de abril de 1970, casada.
2 - Habilitações literárias
Licenciatura em Administração Regional e Autárquica, em 3 de novembro de 1999, pela Universidade Independente.
Pós-Graduação em Gestores de Formação para a Administração Local, em 16 de outubro de 2007, pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal.
3 - Experiência Profissional
Técnica Superior no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Almada, desde 5/3/2002, tendo desempenhado funções na área de Recursos Humanos, com incidência na área da formação profissional, assumindo desde janeiro de 2006, a coordenação funcional do Gabinete de Formação e Valorização Profissional desenvolvendo, nomeadamente, as seguintes matérias: Aplicação e análise do diagnostico de necessidades de formação; elaboração da proposta do plano de formação interna e externa; responsável pela execução e controlo pedagógico do plano de formação, através da seleção de formadores ou entidades formadoras, e do planeamento dos recursos materiais e meios logísticos para o desenvolvimento das ações de formação; articulação com o Gabinete de Ergonomia, Higiene e Segurança nas matérias de prevenção de riscos profissionais e promoção da saúde e da capacidade para o trabalho; elaboração de pedidos de financiamento ao Fundo Social Europeu mediante a apresentação de candidaturas ao programa FORAL e POPH, respetivos pedidos de saldo intermédio e saldo final; acompanhamento às auditorias dos projetos financiados; procedeu à monitorização das renovações da Câmara Municipal de Almada enquanto entidade formadora acreditada pelo CEFA, com a mudança do sistema de acreditação para certificação, procedeu à instrução do processo para certificação da CMA como entidade formadora; análise de propostas dos serviços para verificação do cumprimento dos preceitos legais; convite às entidades para apresentação de propostas de formação e elaboração das propostas de parecer prévio vinculativo; apresentou para aprovação Procedimentos de Controlo Interno no âmbito das ações de formação extraplano; coordenação e acompanhamento do Protocolo com o Centro Qualifica no âmbito do Projeto de Qualificação Escolar dos Trabalhadores da Câmara - QUALIFICA CMA.
4 - Formação Profissional
"Curso de SNC-AP"
"Código do Procedimento Administrativo"
"Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas"
"Norma NP EN ISSO/IEC 17025:2005"
"Gestão de equipas de Trabalho "
"Regime Contrato Trabalho em Funções Públicas"
"Integração Atendimento Presencial"
"Gestão Documental/WorkFlow "
"Gestão da Mudança"
"Planeamento e Gestão Orçamental"
"Preparação de Júri para Concurso"
"Diagnóstico de Necessidades e elaboração do Plano de Formação"
"Seminário formos 2001/2002"
"IV Encontro Nacional de Formação Profissional para a Administração Pública"
"Técnicas de Entrevista"
"Formação Pedagógica de Formadores""
27/01/2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
312967537
