Sumário: Final da designação, em regime de substituição, da diretora do Departamento de Educação e Juventude e do chefe da Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social.
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/2017-2021 de 22-10-2018, tornam-se públicos os Despachos n.os 220 e 221/2017-2021 que proferi, em 23-12-2019, na qualidade de Vice-Presidente desta Câmara, ao abrigo do Despacho 180/2017-2021 de 18 de fevereiro:
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais, aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, dou por finda a 31 de dezembro de 2019, a seu pedido, a designação em regime de substituição, da Diretora do Departamento de Educação e Juventude, da licenciada Paula Cristina dos Santos Sousa.
Aproveito para reconhecer publicamente o profissionalismo e a dedicação demonstrados pela Dra. Paula Cristina dos Santos Sousa, no exercício das funções que agora cessa.
Publique-se nos termos da lei.»
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à administração local, pelo Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais, aprovado pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, dou por finda a 31 de dezembro de 2019, a seu pedido, a designação em regime de substituição, do Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional e Intervenção Social, do licenciado Lúcio António Ramos Lopes.
Publique-se nos termos da lei.»
27/01/2020. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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