Sumário: Designa Sónia Maria Fernandes Duarte para o cargo de vogal executiva do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E.
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro de 2019, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo à vacatura do cargo de vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., por motivo de renúncia do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2021.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro de 2019, determina-se o seguinte:
1 - Designar Sónia Maria Fernandes Duarte para o cargo de vogal executiva do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.
3 - Autorizar a designada Sónia Maria Fernandes Duarte a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de janeiro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 28 de janeiro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Sónia Maria Fernandes Duarte.
Nascida em Arouca, em 20 de fevereiro de 1978.
Habilitações académicas:
Curso Geral de Gestão e Avaliação de Performance, PBS, 2015;
Especialização em Métodos Quantitativos Aplicados à Gestão, Escola de Gestão do Porto, 2004;
Licenciatura em Matemática - Ramo Educacional, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, 2001.
Experiência profissional:
Diretora de Produção, Hospital de Braga, 2018-2020;
Gestora de Produção, Hospital de Braga, 2014-2018;
Vogal da Unidade de Gestão Intermédia de Cirurgia, CHVNG/E, 2008-2014;
Técnica Superior no Gabinete de Planeamento e de Informação para a Gestão, CHVNG/E, 2006-2008;
Professora do Ensino Básico e Secundário, 2001-2005.
312964904
