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Despacho (extrato) 1478/2020, de 31 de Janeiro

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Sumário

Designação de Carlos Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de adido técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 1478/2020

Sumário: Designação de Carlos Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de adido técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 15 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, conjugado com o disposto na Portaria 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de Pessoal da REPER, e no uso de competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Carlos Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de adido técnico principal, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de fevereiro de 2020.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Miguel Rodrigues Duarte, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em Ciências Jurídico-Públicas (1993), é pós-graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa (1995) e em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1999).

Iniciou a sua carreira profissional em 1994, no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), organismo no qual desempenhou funções na gestão dos apoios do Fundo Social Europeu ao Emprego e à Formação Profissional, até 1999, e em 2002 e 2009 na Assessoria Jurídica e de Contencioso. Em 1999 integrou a Estrutura de Apoio Técnico para a Presidência Portuguesa da União Europeia, no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, e é nomeado, em 2000, assessor para as relações internacionais do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, tendo representado o Ministério em vários grupos de trabalho. De abril a dezembro de 2002 exerceu funções na Assessoria Jurídica e de Contencioso do IEFP.

Em janeiro de 2003 foi nomeado Conselheiro Técnico Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, para as áreas do Emprego, Política Social e Igualdade de Género, até dezembro de 2008. No período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2007, coincidindo com a Presidência Portuguesa da União Europeia, presidiu ao Grupo das Questões Sociais, do Conselho, e de 2005 a 2008 foi membro suplente do Comité de Emprego da União Europeia, por designação ministerial.

Em julho de 2009 foi nomeado conselheiro para os Assuntos Sociais na Embaixada de Portugal em Madrid, cargo que exerceu até fevereiro de 2012. Em março desse ano regressou a Lisboa para chefiar a Divisão das Políticas Setoriais da Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais, na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 16 de agosto 2016 foi nomeado Vice-Presidente da Comissão para Cidadania e a Igualdade de Género (Presidência do Conselho de Ministros), funções que atualmente exerce.

É membro efetivo do Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, desde 29 de setembro de 2016, e funcionário do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2014. Participou como orador e perito, ao longo da sua carreira, em diversos seminários e conferências nacionais e internacionais, sobre diversos temas.

24 de janeiro de 2020. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

312956861

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3990670.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-23 - Decreto-Lei 116/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, introduzindo-lhe ajustamentos em matéria de provimento e comissão de serviço

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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