Sumário: Promoção ao posto de CADJ de vários 1CAB da especialidade OPINF.
Artigo único
1 - Ao abrigo da Subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de cabo-adjunto, nos termos do artigo 58.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:
Cabo-adjunto:
1CAB OPINF 139333-C, Fábio Felismina Santos - DCSI
1CAB OPINF 139239-F, Tiago Miguel Silvestre Costa - DCSI
1CAB OPINF 139335-K, Diogo Miguel Antunes Farinha - AT1
1CAB OPINF 139238-H, Ricardo Jorge da Costa Pires - CFMTFA
1CAB OPINF 139410-L, Ivan Abel Mendes dos Santos - HFAR
1CAB OPINF 139030-K, Ruben Miguel Firmino Rodrigues - BA4
1CAB OPINF 139411-J, Xavier Valada Nogueira - CA
1CAB OPINF 139334-A, Edgar Alexandre Macedo Romão Lopo - BA4
2 - Contam a antiguidade desde 19 de dezembro de 2019 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
19 de dezembro de 2019. - O Diretor do Pessoal, António Carlos de Amorim Temporão, Major-General.
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