Sumário: Promoção ao posto de ALF de vários ASPOF de diversas especialidades.
Artigo único
1 - Ao abrigo da Subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de Alferes, nos termos do artigo 58.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:
Alferes:
ASPOF TMAEQ 140989 B, Gonçalo José de Melo Zananar - BA6.
ASPOF TOPS 140998 A, Luís Miguel Opinião Pinto Castro Neves - CA.
ASPOF TOPS 140993 L, Inês Filipa Jorge Paixão - CZAA.
ASPOF TOPS 141000 J, Filipa Manuela Martins Ferreira - BA5.
ASPOF TOPS 140999 K, Ana Mafalda Brites Alves - CA.
ASPOF TOPS 141001 G, Nuno Miguel da Silva Francisco - BA6.
ASPOF TOCART 140992 B, Pedro Miguel Gomes Carreira - BA11.
ASPOF TODCI 140994 J, André Daniel Faustino Mesquita - CA.
ASPOF TODCI 140997 C, Diva Raquel da Silva Saraiva - CA.
2 - Contam a antiguidade desde 28 de julho de 2019 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
1 de novembro de 2019. - O Diretor do Pessoal, interino, António Carlos de Amorim Temporão, Brigadeiro-General.
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