Aviso (extrato) n.º 1226/2020

Sumário: Nomeação de Valter André Correia Tomás Pires no cargo de chefe de Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição.

Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação de 29 de setembro de 2014 a Assembleia Municipal de Vila Viçosa aprovou a alteração da estrutura e organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vila Viçosa. Esta reorganização, bem como o Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Vila Viçosa (adiante designado por Regulamento) foram publicitados através do Despacho 13459/2014, na 2.ª série do Diário da República n.º 214, de 05.11.2014, entrando em vigor em 01.01.2015, tendo sido alterado através do aviso (extrato) n.º 7598/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2019.

A Assembleia Municipal de Vila Viçosa, na sua primeira sessão extraordinária em 24 de janeiro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal em sua reunião ocorrida em 12 de dezembro de 2018, aprovou que o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de grau 2 seja de três (3), tendo esta alteração sido publicada através do Aviso (extrato) n.º 20312/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2019;

Esta alteração à Estrutura teve como consequência a cessação da comissão de serviço dos titulares dos cargos dirigentes de grau 3, conforme o disposto no art. 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por força do disposto no n.º 1 do art. 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.

Considerando que a última alteração referida criou a Divisão de Obras Municipais e que o referido Regulamento estabelece na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º que as unidades orgânicas flexíveis correspondentes a Divisões Municipais são lideradas por titulares de cargo de direção intermédia de grau 2 (chefe de divisão municipal).

Face ao exposto e atendendo a que o Eng. Valter André Correia Tomás Pires reúne os requisitos habilitacionais e profissionais exigidos para o cargo a prover e que, como referido se encontra vago o lugar de Chefe da Divisão de Obras Municipais, por meu despacho emitido em 2 de janeiro de 2020, nomeei-o, em regime de substituição, Chefe da referida Divisão, de acordo com a nota curricular em anexo.

O referido despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.

3 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.

Nota curricular

Valter André Correia Tomás Pires, nasceu a 5 de junho de 1977, em Castelo Branco.

Formação Académica:

Bacharelato do curso de Engenharia Civil na Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco (2002);

Licenciatura do curso de Engenharia Civil no Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos (2010);

Experiência Profissional:

Funcionário da Câmara Municipal de Alter do Chão desde 1 fevereiro de 2002, com a categoria de Técnico de 2.ª Classe, até 31 de dezembro de 2006:

Fiscalização e acompanhamento de empreitadas executadas no Município, integrando diversas comissões municipais: comissão de vistorias, obras particulares e prédios em ruínas; comissão de implantação do IMI como interlocutor do Município; comissão do programa SOLARH;

Funcionário da Câmara Municipal de Vila Viçosa desde 1 de janeiro de 2007 (por transferência de quadros), atualmente com a categoria de Técnico Superior:

Integrou as comissões de concurso e análise das empreitadas, bem como, a sua fiscalização;

Comissão de vistorias de obras particulares;

Responsável pela DOM - Divisão de Obras Municipais entre 2007 e 2009;

Responsável pela DASU - Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos entre 2008 e 2009 (Despacho 11/2008);

Nomeação em regime de substituição no cargo de chefe de Unidade Municipal de Obras, no cargo de direção intermédia 3.ª categoria no período de 01/01/2015 a 31/03/2015;

Designação de titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Unidade Municipal de Obras do Município de Vila Viçosa, despacho de 21 de setembro 2017, até à presente data.

Formação Profissional:

Frequência do Curso "Lançamento de Concursos de Qualificação dos Concorrentes e Análise de Propostas, Decreto-Lei 59/99, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei 159/2002, de 27 de julho", com a duração total de 21 horas, organizado pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo, em Évora, no período de 13 a 15 de maio de 2002;

Frequência do Curso "Revisão de Preços e Demais Aspetos Técnicos", com a duração de 21 horas, organizado pela Comissão de Coordenação da Região Alentejo, em Évora, no período de 13 a 15 de maio de 2002;

Frequência da Ação de Formação sobre Acústica em Edifícios, num Total de 14 horas, realizada em Faro nos dias 12 e 13 de julho de 2002;

Frequência da Ação de Formação sobre Cartografia Digital nas Instalações do Instituto Português da Juventude de Portalegre, nos dias 24 a 28 de junho e 1 a 3 de julho de 2002;

Frequentou a Ação de formação sobre "Medições Acústicas para Avaliação de Ruído Ambiente", que decorreu de 17 a 19 de março de 2003 nas instalações do Instituto do Ambiente, em Alfragide, com a duração de 21 horas;

Frequentou o Curso de Formação Profissional denominado "Dinâmica dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro", na Comissão de Coordenação da Região Alentejo, no período de 5 a 6 de junho de 2003, com a duração total de 14 horas;

Frequentou o Curso de Formação Profissional sobre "Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei 310/2003, de 10 de dezembro", de 15 a 16 abril de 2004, em Condeixa-a-Nova, com a duração total de 12 horas;

Participou no Seminário "Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas: aspetos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão" em 24 de fevereiro de 2005, na Direção Regional do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em Lisboa;

Frequentou o curso de Formação Profissional "O Código dos Contratos Públicos na Administração Pública", em 2009, com a duração de 24 horas;

Frequentou o Curso de Formação Profissional "SIADAP: 2.ª Geração", em 2011, com a duração de 14 horas;

Participou o Curso Prático de "Tarifários de Serviços de Águas e Resíduos", no dia 11 de setembro de 2012, nas instalações da ERSAR, em Lisboa;

Frequentou o Curso de Formação Profissional sobre "GeoPortal SIGREDES Utilizadores", no dia 10 de abril de 2013 com a duração de 7 horas, organizado pela AMBISIG, Ambiente e sistemas de Informação Geográfica, S. A.;

Participou no Curso Prático "Interface das Entidades Gestoras de Serviços de Águas e Resíduos com os Utilizadores", realizado no dia 26 de junho de 2013, pela ERSAR.

312901261