Sumário: Alteração da estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Pública.
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, e pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, sob proposta da Escola Superior de Gestão e com a aprovação do seu Conselho Técnico-Científico, na reunião de 13 de fevereiro de 2019, aprova as alterações ao plano do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Pública, publicado pelo Despacho 3104/2014, na 2.ª série do Diário da República n.º 38, de 24 de fevereiro.
Neste seguimento, vem a Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, nos termos do disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei 65/2018 de 16 de agosto, que procede à quinta alteração do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, promover a publicação na 2.ª série do Diário da República, da alteração à estrutura curricular e plano de estudos do curso de Licenciatura em Gestão Pública, conforme anexo.
A alteração do plano de estudos foi acreditada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, através do Processo: ACEF/1718/0901892, em 2 de maio de 2019 e registada na Direção-Geral do Ensino Superior, a 4 de novembro de 2019, com o número de registo R/A-Cr3/2010/AL01.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da Escola Superior de Gestão, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Pública para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2019/2020.
5 de dezembro de 2019. - A Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof.ª Doutora Maria José da Silva Fernandes.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Gestão
3 - Grau ou diploma: Licenciado
4 - Ciclo de estudos: Gestão Pública
5 - Área científica predominante: Gestão
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
7 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
8 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão
Ciclo de estudos em Gestão Pública
Grau de licenciado
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Unidades curriculares opcionais
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
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