Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e seguintes do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, sob proposta da Escola Superior de Gestão e aprovação do seu Conselho Técnico-Científico na reunião de 25 de julho de 2013, aprovo as alterações ao plano do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Pública - ensino a distância, publicado pelo Despacho 9126/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 136, de 18 de julho.
A alteração do plano de estudos foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 2 de agosto de 2013, de acordo com o estipulado no artigo 77.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.
O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave em cumprimento do estabelecido nos artigos 77.º e 80.º do referido decreto-lei, determina a publicação em anexo do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Pública - ensino a distância, com as respetivas alterações.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, através da Escola Superior de Gestão, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Pública - ensino a distância, para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º
Aplicação
Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir do ano letivo 2013/2014.
17 de fevereiro de 2014. - O Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Prof. Doutor João Batista da Costa Carvalho.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos da licenciatura em Gestão Pública - ensino a distância
1 - Estabelecimento de ensino - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Gestão.
3 - Curso - Gestão Pública
4 - Grau - Licenciatura.
5 - Área científica predominante do curso - Gestão
6 - Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau - 180.
7 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Ensino a distância
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Escola Superior de Gestão
Gestão Pública - Ensino a distância
Licenciatura
Gestão
1.º Ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º Ano/2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano/1.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º Ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Ano/2.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Lista de Unidades Curriculares Opcionais
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
207628179
