Sumário: Abertura do procedimento de classificação de um fecho de roda do século xvi.
Abertura do procedimento de classificação de um fecho de roda do século xvi
1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 5 de agosto de 2019, foi determinada a abertura do procedimento de classificação de um fecho de roda do século xvi, cuja proteção e valorização representam valor cultural de significado para a Nação, nos termos do n.º 4, do artigo 15.º, da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
2 - O referido fecho de roda está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do mesmo diploma.
3 - Estando em vias de classificação, este fecho de roda fica abrangido pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 57.º 59.º e 65.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, bem como pelo Decreto-Lei 140/2009, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto.
8 de agosto de 2019. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.
312664012
