Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 704/2020, de 15 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Designação em comissão de serviço pelo período de três anos no cargo de chefe de serviços de Estratégia e Desenvolvimento, direção intermédia de 3.º grau

Texto do documento

Aviso 704/2020

Sumário: Designação em comissão de serviço pelo período de três anos no cargo de chefe de serviços de Estratégia e Desenvolvimento, direção intermédia de 3.º grau.

Na sequência do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Chefe de Serviços de Estratégia e Desenvolvimento, publicitado na 2.ª série do Diário da República com o aviso 12378/2018, de 28 de agosto de 2018 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o Código de Oferta OE201808/0951, e após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta de designação elaborada pelo júri, nos termos e de acordo com o disposto nos n.º 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, verificou que o candidato Daniel Simão, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiência profissional para exercer o cargo, como é comprovado através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se publica.

Assim, no uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Daniel Simão, no cargo de Chefe de Serviços de Estratégia e Desenvolvimento, direção intermédia de 3.º Grau, a partir de 01 de dezembro de 2019.

Nota Curricular

Nome: Daniel Simão

Data de Nascimento: 18 de junho de 1969

Carreira/Categoria: Técnico Superior, na área de Psicologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Formação Académica:

Licenciado em Psicologia da Educação e Orientação Vocacional - 2001;

Experiência Profissional:

Iniciou funções na Câmara Municipal do Sabugal dia 13 de janeiro de 2003 em regime de contrato de trabalho a termo certo para desempenho das funções de Técnico Superior de Psicologia de 2.ª Classe;

Ingressou no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal do Sabugal, após concurso, dia 01 de março de 2010, com a categoria de Técnico Superior - Área de Psicologia;

Exerceu o cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, de 19 de outubro de 2013 até 19 de outubro de 2017;

Foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau do Serviço de Estratégia e Desenvolvimento da Câmara Municipal do Sabugal, desde o dia 01 de janeiro de 2017;

Responsável pelo Gabinete de Apoio ao Emigrante e ao Imigrante da Câmara Municipal do Sabugal, desde 2003.

Formação Profissional relevante

Detentor de cursos de formação geral e específica e outras qualificações que se destacam:

Fórum associativo "A força da ação conjunta"

Fórum associativo "Parcerias locais e os novos desafios do associativismo promoção e animação do território"

Fórum associativo "Sabugal, destino turístico"

Encontro Nacional dos Gabinetes de Apoio Emigrante

Simpósio "Sabugal + Social - Envelhecimento ativo e saudável

Fórum de Desenvolvimento "Circuitos curtos de produção e consumo local"

Curso de Formação "Liderança e Motivação de Equipas"

Workshop "Impacto do RGPD na sua autarquia"

"Wireacademy"

Sessões Promocionais de Smart Farmer da Beira Interior

Atividades extraprofissionais:

Presidente da Direção da Associação de Desenvolvimento do Sabugal (ADES), desde dezembro de 2007;

Lecionou no curso de Qualificação Técnicas Administrativas e Informáticas de apoio à Gestão;

Lecionou no curso de Agentes Auxiliares de Animação Social;

Lecionou nos Cursos de Mesa;

Lecionou no Curso de Aprendizagem de Eletromecânica;

Lecionou no Curso EFA de Apoio Familiar e à Comunidade;

Exerceu funções de coordenador de formação;

10 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, António dos Santos Robalo.

312862252

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3971261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda