Sumário: Designação da coordenadora da Equipa de Projeto de Inovação e Gestão Territorial.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 174/2017-2021 de 22-10-2018, torna-se público o Despacho 218/2017-2021 proferido, em 03-12-2019, pelo Senhor Vice-Presidente desta Câmara, João Luís Couvaneiro:
Em reunião de 2 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal de Almada, aprovou a Proposta n.º 966-2019 [DRH], que cria a Equipa de Projeto de Inovação e Gestão Territorial, nos termos do previsto na alínea b) do artigo 7.º e do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na redação atual, conjugados com o estabelecido no artigo 13.º do Anexo A, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Almada (ROSMA), conforme Despacho 9323/2018, de 21 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de outubro de 2018.
Esta Equipa de Projeto tem a duração de 2 anos, eventualmente renovável, sendo o seu Coordenador equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau, nos termos do estabelecido no n.º 3 do artigo 13.º do ROSMA.
Considerando o disposto no supra citado n.º 3 do artigo 13.º do ROSMA e no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local, pelo artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, designo, Coordenadora da Equipa de Projeto de Inovação e Gestão Territorial, a Engenheira Regina Maria Esteves Pimenta, cuja nota curricular demonstra possuir a competência técnica, aptidão e perfil adequados ao exercício das inerentes funções, com efeitos a 9 de dezembro de 2019.
Nos termos do artigo 31.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, autorizo que a ora designada possa optar, querendo, pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, respeitados os limites remuneratórios estabelecidos neste preceito legal.
Assim, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, publique-se nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º, do supra citado, Estatuto do Pessoal Dirigente.
Nota curricular
1 - Identificação:
Regina Maria Esteves Pimenta;
Data de nascimento em 22 de julho de 1967;
Natural de Coimbra.
2 - Habilitações Académicas:
2018: Componente letiva do Doutoramento em Geografia e Planeamento Regional - Universidade Nova de Lisboa;
2011: Executive Master in Project Management - ISCTE/INDEG - Instituto Universitário de Lisboa;
1997: Mestrado em Engenharia Civil (especialização em Engenharia Urbana) - Universidade de Coimbra;
1993: Pós-Graduação em Informática e Telecomunicações (EuroMaster)-INESC/Françe Telecom;
1992: Licenciatura de Engenharia Geográfica - Universidade de Coimbra.
3 - Percurso Profissional:
Mais de 12 anos em funções de dirigente, no setor Público, em áreas relacionadas com ordenamento do território e urbanismo; planeamento e gestão estratégica; e sistemas de informação geográfica, destacando-se:
2017 a 2019: Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica, na Secretaria-Geral da Economia;
2012 a 2014: Chefe de Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território, na Direção-Geral do Território;
2007 a 2012: Diretora de Serviços de Informação Territorial, na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
2007: Chefe de Divisão de Informação, na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
2005 a 2007: Diretora de Serviço do Gabinete Técnico, na Secretaria Regional do Ambiente e do Mar da Região Autónoma dos Açores;
1999 a 2001: Chefe de Estrutura de Projeto "Observatório do Ordenamento do Território das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo - Ponte Vasco da Gama", na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
1999: Chefe de Divisão de Finanças Locais, Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Funções no setor Privado, em regime de licença sem vencimento, destacando-se:
2014-2016: Consultor/direção e gestão técnica de programas/projetos nacionais e internacionais.
4 - Experiência Profissional:
No setor público, destaca-se a coordenação da Plataforma de Gestão Estratégica Economia; Programa do Sistema de Gestão Documental Economia (até agosto 2018); I-GEO; Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT); Sistema de Submissão Automática de IGT (SSAIGT); PCGT (Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial); Plataforma Equipamentos Públicos de Utilização Coletiva (GEOEQUIP); Plataforma Servidões e Restrições de Utilidade Pública (SRUP); Modelo Dados Carta do Regime do Uso do Solo (CRUS);
No setor privado, destaca-se a coordenação e conceção de projetos; elaboração de candidaturas a programas de financiamento; gestão e direção operacional de projetos nacionais e internacionais em diversas áreas.
5 - Outras Atividades/Cargos:
Em 2007, realização do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), no Instituto Nacional de Administração;
Aproximadamente 50 apresentações em seminários/congressos, como 1.ª autora das comunicações;
Mais de 20 representações/participações em grupos de trabalho nacionais e internacionais.»
12/12/2019. - A Vereadora dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Saúde Ocupacional, Higiene Urbana, Manutenção e Logística, Ação e Intervenção Social e Habitação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
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