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Aviso 20799/2019, de 30 de Dezembro

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Sumário

Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de recursos operacionais, Guilherme António Tomaz

Texto do documento

Aviso 20799/2019

Sumário: Nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau de recursos operacionais, Guilherme António Tomaz.

Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, no âmbito das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, datado de 03 de dezembro de 2019, e nos termos do n.º 11, do artigo 21.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que alterou e republicou a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Recursos Operacionais - Guilherme António Tomaz, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

O presente despacho produz efeitos a 03 de dezembro de 2019.

4 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado Chefe de Divisão de Recursos Operacionais

Nome - Guilherme António Tomaz;

Nacionalidade - Portuguesa;

Data de Nascimento - 25 de dezembro de 1957;

Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil;

Experiência Profissional:

De janeiro a outubro de 1987, exerceu funções de Técnico responsável pela fiscalização de obras públicas e construção civil, na Câmara Municipal de Ribeira de Pena;

De 20/03/2000 a 20/03/2001, exerceu funções de Técnico responsável pela fiscalização de obras públicas e construção civil, na Câmara municipal de Chaves;

De 20/03/2001 a 15 de janeiro de 2002, responsável pela execução das obras por administração direta e coordenação dos Serviços Operativos, no Município de Chaves;

De janeiro de 2002 a junho de 2008, responsável pela execução das obras por administração direta e coordenação dos Serviços Operativos, no Município de Montalegre;

Ente 2008 e 2012, exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, do Município de Chaves;

De janeiro de 2012 a 2016, exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Gestão e Ordenamento do Território, do Município de Chaves;

De janeiro de 2016 até 13 de maio de 2019, exerceu funções de Técnico Superior na Divisão de Projetos e Mobilidade, do Município de Chaves;

De maio 2019 até à presente data, funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Recursos Operacionais, do Município de Chaves.

312839062

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3953737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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