Sumário: Deliberação referente ao procedimento de liquidação da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, F. P.
Considerando que, nos termos do Despacho 1338/2018, de 07 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, a Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, F. P. (doravante FFCUL), se encontrava num processo de extinção, na sequência da deliberação do Conselho de Escola desta Faculdade, de 10 de novembro de 2017, com produção de efeitos a 31 de dezembro de 2017;
Considerando que com a aprovação do Relatório Final de Liquidação de 2019 pelo Conselho Geral da FFCUL, em 13 de dezembro de 2019, e posteriormente pelo Conselho de Escola da FCUL, em 18 de dezembro de 2019, ficaram cumpridos todos os procedimentos de liquidação;
Considerando que, nos termos do disposto na alínea h) do artigo 50.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 9251/2017, de 20 de outubro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, e alterados pelo Despacho 220/2019, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, compete ao Diretor assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da Faculdade, pelo que caber-lhe-á fazer cumprir as deliberações do Conselho de Escola da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Determino que se publique no Diário da República a deliberação do Conselho de Escola desta Faculdade quanto à liquidação da FFCUL:
«[...]
Foi deliberado, por unanimidade, aprovar o Relatório Final de Liquidação apresentado pela Comissão Liquidatária da FFCUL, incluindo a proposta de aplicação de resultados pela mesma apresentada e, consequentemente, o encerramento da liquidação da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, bem como a reversão do património remanescente após liquidação para a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.»
18 de dezembro de 2019. - O Diretor, Luís Manuel Carriço.
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