Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do técnico superior Ricardo Filipe dos Santos Aparício, no cargo de chefe da Divisão do Desenvolvimento Económico.
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 18/09/2019, ao abrigo da competência conferida pela alínea a) do n.º 2, do Artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2004, de 11/01, nomeei, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período de tempo, ao abrigo do Artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, o Técnico Superior Ricardo Filipe dos Santos Aparício, no cargo de Chefe da Divisão do Desenvolvimento Económico, com efeitos à data de 18/09/2019.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
27/11/2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Ricardo Filipe dos Santos Aparício
Naturalidade: Abrantes
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, na Universidade de Aveiro, com média final de 12 valores.
Formação Profissional relevante:
Formação Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho - nível VI, com média final de 17 valores;
Ação de formação - "Processo de Formação sobre capacidades empreendedoras", pela Associação de Universidades Populares da Extremadura, liderado pela Consejaría de Desenvolvimento Rural da Junta de Extremadura;
Ação de formação - "Sistema da Industria Responsável - SIR e sobre as Zonas Empresariais Responsáveis - ZER" pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo;
Sessão "Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos" pela Turismo de Portugal, IP;
Sessão "Incentivos para o setor do Turismo", pela Turismo de Portugal, IP;
Conferência - "Financiamento da Economia Circular", promovida pelo Ministério do Ambiente.
Carreira Profissional:
Workshop "Operacionalização do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana"
Formação por data - "Base de Dados de Portugal Contemporâneo", organizada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Experiência Profissional:
2006/2008 - Técnico superior de 2.ª classe da Associação de Municípios do Norte Alentejano;
2008/2014 - Técnico Superior no Município de Gavião, onde exerceu funções na Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
2014/2018 - Coordenação da Unidade Orgânica de Desenvolvimento Económico e Turístico da Câmara Municipal de Abrantes.
Desde 02/2018 - Chefe da Divisão do Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Abrantes.
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