Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública de Bernardete de Lurdes Nogueira Guimarães.
Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para chefe da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública, na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 24 de abril de dois mil e dezanove, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 21 de agosto de 2019, no jornal "Jornal de Notícias" aos 22 dias do mês de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o número OE201908/0589, aos 23 dias de agosto de 2019.
Uma vez cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Bernardete de Lurdes Nogueira Guimarães, por ter evidenciado possuir todos os requisitos formais e específicos para a ocupação do lugar a prover, assim como por ter apresentado o perfil que se considera adequado à função de dirigente. Acresce ainda que demonstrou apresentar melhores conhecimentos técnicos da respetiva unidade orgânica, pela experiência que claramente evidenciou, bem como por possuir maiores competências pessoais, designadamente, capacidade de liderança, gestão orientada para os resultados e muito boa capacidade de relacionamento interpessoal.
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos números 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública, Bernardete de Lurdes Nogueira Guimarães;
2 - A presente designação produz efeitos a partir da data da publicação do presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, anexa -se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada para, conjuntamente com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.
25 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada
Dados pessoais:
Nome: Bernardete de Lurdes Nogueira Guimarães.
Data de Nascimento: 14/04/1973.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil - Especialidade de Estruturas (Universidade Minho).
Experiência profissional:
Desde 01/04/1996 a 30/06/1999 exerceu funções de projetista de redes prediais de abastecimento de água, rede de águas residuais e pluviais, utilizando diversos programas informáticos, como Autocad 2000, Excel e Sisobra, na empresa de Arquitetura e Engenharia ARTOPE.
De 01/12/1999 a 01/09/2000 efetuou o Estágio Profissional na Câmara Municipal de Amares, Amares (Portugal) Desempenhou função de fiscalização da construção da ETAR de Santa Maria de Bouro, certificando a planificação, execução, controlo de preços, medição de trabalhos o cumprimento do contrato de acordo com os regulamentos e normas aplicáveis à empreitada.
Elaboração de projetos das obras municipais relativas aos sistemas de águas de abastecimento e de águas residuais, por administração direta ou por empreitada, exercendo um permanente controlo físico e financeiro da execução e fiscalização técnica de forma a ser cumprido o plano aprovado pelo Município.
De 01/10/2000 a 31/03/2001 exerceu funções de responsável da Secção de Orçamentação, na empresa Cantinhos Sociedade de Construções S. A., Braga (Portugal).
Orçamentação de empreitadas de obras públicas vincadamente de arranjos urbanísticos, reconstrução de edifícios e restauração de edifícios religiosos.
De 01/04/2001 a 30/11/2015 exerceu funções de Técnico Superior na DASHP, Câmara Municipal de Amares, Amares (Portugal), desempenhando funções de projetista, fiscalização na Divisão Água Saneamento e Higiene Pública, onde elaborou projetos das obras municipais relativas aos sistemas de águas de abastecimento e de águas residuais, por administração direta ou por empreitada, exercendo um permanente controlo físico e financeiro da execução e fiscalização técnica de forma a ser cumprido o plano aprovado pelo Município, elaborando o controlo de qualidade das águas de abastecimento público, conferindo os níveis de desinfeção do tratamento de acordo com a legislação em vigor, em todos dos sistemas do concelho e o controlo de qualidade das águas residuais, após tratamento nas ETAR's, promovendo ações de melhorias dos sistemas, quer por administração direta ou por empreitada de forma que a qualidade do efluente, após o seu tratamento, esteja de acordo com os requisitos apontados na legislação aplicável.
Colaborou na elaboração dos planos plurianuais de investimento, elaborando de orçamentos de empreitadas, fornecendo deste modo a informação necessária ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.
Participou no planeamento de novos itinerários a sua organização dos circuitos de recolha de resíduos urbanos, de forma a minimizar os custos de transportes à deposição final.
De 01/12/2015 a 12/10/2017, desempenhou funções de Técnico Superior da DUOP, Câmara Municipal de Amares, Amares (Portugal), desempenhando funções de apreciação técnica dos processos de licenciamento de especialidades de obras particulares na Divisão Urbanismo e Obras Particulares, monitorização de queixas e vistorias de obras, de forma a serem cumpridas as normas estabelecidas nos regulamentos Municipais.
De 13/10/2017 até data atual, desempenha funções de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública, em regime de substituição, Câmara Municipal de Amares, Amares (Portugal), desempenhando as funções de coordenação do gabinete de projetos de execução de obras públicas na área de infraestruturas, bem como a elaboração de procedimentos de contratação pública, certificando a planificação, execução, controlo de preços, autos de vistoria e medição de trabalhos, contas finais e autos de receção provisória e definitiva das empreitadas, bem como todos os restantes procedimentos administrativos das empreitadas ou obras de administração direta.
Coordena ainda todas as tarefas que se relacionam com o atendimento aos munícipes relativamente a consumos de água, processamento de leituras, cobranças dos respetivos preços, bem como o planeamento de manutenção das redes rodoviárias municipais
Formação profissional:
Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação, nomeadamente: Seminário "Durabilidade dos Materiais de Construção e Ambiente", Curso de "Projetista de redes de Gás", Seminário "Água Potável - Saúde Para Todos", Curso sobre "Resíduos Sólidos"; Curso de "Ética e Deontologia"; Seminário "Equipamentos para Águas e Saneamento"; Curso de "Higiene e Segurança do Trabalho na Construção"; Curso de "Autocad Aplicado ao Abastecimento de Água e Saneamento"; Curso de "Regime Geral de Empreitadas de Obras Públicas"; Seminário "Água e a Saúde e a Saúde da Água"; Curso de "Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; Seminário "Divulgação do Novo Referencial Normativo para Tubagens em PVC"; Curso de "Dimensionamento e Conservação de Pavimento"; Curso de "Controlo e Execução de Aterros"; Curso de "Caracterização e Tratamento de Águas e Efluentes"; Curso de "Conforto Térmico nos Edifícios"; Curso de "Sinalização de Obras"; Curso de "Regularização de Linhas de Água e Dimensionamento Hidráulico"; Curso de "Regularização de Linhas de Água e Dimensionamento Hidráulico; Curso de "Proteção e Contaminação de Solos Aquíferos"; Curso de "GSE - Gestão e Seguimento de Expediente e MDD - Modo de Digitalização de Documentos"; Curso de "Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação"; Curso de "Novo Regime de Contratação Pública"; Curso de "O CCP: Regime de erros e omissões, dos Trabalhos a Mais e dos Trabalhos a Menos"; Curso de "Word Avançado; Curso de "Excel Avançado"; Curso de "SIADAP para Avaliados"; Curso de "A Execução de Contrato de Empreitadas de Obras Públicas e dos Contratos de Fornecimentos"; Curso de "CCP - Concurso Público"; Curso de "CCP - Ajuste Direto: regime geral e regime simplificado"; Curso de "Formação Profissional de Formação e Gestão de Procedimentos na Plataforma Eletrónica"; Curso de "Formação Profissional de SketcUp 8"; Curso de "Formação Profissional do Procedimento Administrativo"; Curso de "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Avaliação das Alterações Introduzidas pelo Decreto- Lei 166/2014 (Um Ano Depois)"; Curso de "Sistema de Indústria Responsável (SIR) - Decreto-Lei 73/2015, de 11/5"; Curso de "Formação Profissional de Relações Humana no Atendimento e Competências no/do Serviço"; Curso de "Alterações ao Regime do Licenciamento Zero"; Curso de "CCP - Concurso Público".
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