Despacho (extrato) n.º 11767/2019
Sumário: Designação do técnico superior Júlio Miguel da Silva Iria no cargo de chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos do Departamento Geral de Administração.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando ainda que o técnico superior Júlio Miguel da Silva Iria reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos, integrado Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Por despacho do Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 29 de outubro de 2019:
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 1.º e no artigo 2.º do Despacho 3653/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de março, e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi designado, o técnico superior Júlio Miguel da Silva Iria, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos Internos, integrado Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome completo: Júlio Miguel da Silva Iria.
Naturalidade: São Domingos de Benfica, Lisboa.
Data de nascimento: 10 de novembro de 1984.
2 - Habilitações académicas e formação profissional:
2013 - Diplomado da 13.ª edição (2012/2013) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.
2008 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
De junho de 2018 a outubro de 2019 - Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXI Governo Constitucional.
De julho de 2013 a junho de 2018 e outubro de 2019 - Técnico superior na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Outras atividades neste período:
Comissão de serviço na Embaixada de Portugal na Croácia (novembro de 2016 a maio de 2018);
Comissão de serviço na Embaixada de Portugal no Panamá (dezembro de 2015 a janeiro de 2016);
Observador eleitoral de curta duração na missão da OSCE para as eleições presidenciais antecipadas na República do Cazaquistão, de 26 de abril 2015.
De janeiro de 2009 a setembro de 2012 - Advogado estagiário e advogado (com inscrição na Ordem dos Advogados suspensa).
26 de novembro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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