Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável por força do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do mesmo diploma, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se público que, pelo meu Despacho 112/Pr/2019, datado do passado dia 26 de novembro, foram designados, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 28/11/2019, os seguintes trabalhadores para o exercício dos cargos dirigentes a seguir indicados, nos termos previstos no artigo 27.º supramencionado, considerando que os mesmos possuem o perfil adequado e a aptidão e reúnem as condições legais para o provimento dos cargos:
Cargos de direção intermédia de 2.º grau, correspondentes à estrutura orgânica flexível:
Rui Campino do Nascimento, como Chefe da Divisão de Planeamento Territorial;
Carlos Manuel Alves Duarte, como Chefe da Divisão de Estudos e Projetos Estratégicos;
Virgínia Clara Macedo Elói Fernandes Manta, como Chefe da Divisão de Informação Geográfica e Cadastral;
Ana Cristina Direito Gonçalves, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Norte;
Sidónio Carvalho da Cruz Ferreira Simões, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Centro;
Maria da Conceição Tavares Pinheiro, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Sul;
João Luís Matos Nogueira Garcia, como Chefe da Divisão de Estudos e Projetos;
Carlos José Pina de Albuquerque, como Chefe da Divisão de Obras de Administração Direta;
Anabela Santos Duarte, como Chefe da Divisão de Infraestruturas e Espaço Público;
Tiago Francisco Oliveira Cardoso, como Chefe da Divisão de Mobilidade, Transportes e Trânsito;
José Daniel Cardoso Vilhena Pereira da Silva, como Chefe da Divisão de Espaços Verdes e Jardins;
Nuno Filipe Lourenço Aleixo Morais, como Chefe da Divisão de Projetos de Edificado Municipal;
Luís Ricardo de Gouveia Martins Ribeiro Pereira, como Chefe da Divisão de Gestão de Edifícios e Administração Direta;
Ana Maria Reis Fonseca Pimentel, como Chefe da Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais;
Maria José de Almeida Brenha e Melo Coelho, como Chefe da Divisão de Habitação Social;
Fernando Manuel da Silva Rebelo, como Chefe da Divisão de Saúde e Ambiente,
Maria de Lurdes Rodrigues Branco Patrício dos Santos, como Chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo Histórico;
Joaquim Pereira da Silva Correia, como Chefe da Divisão de Cultura e Promoção Turística;
Elisabete Gonçalves Marques Carvalho, como Chefe da Divisão de Museologia;
Marta Sofia Tavares Prata, como Chefe da Divisão de Desporto e Juventude;
Maria de Lourdes Pereira da Silva, como Chefe da Divisão de Contabilidade e Finanças;
Júlio Manuel da Silva Gonçalves, como Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo;
Ana Maria Rodrigues Malho, como Chefe da Secretaria-Geral;
Francisco Miguel Marreco Gouveia, como Chefe da Divisão de Licenciamentos e Fiscalização de Atividades;
Dina Maria da Costa de Pinho Rocha, como Chefe da Divisão de Contraordenações e Execuções Fiscais;
Mafalda Maria Patrício Gomes Filipe, como Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
João Paulo Marques Pereira, como Chefe da Divisão de Sistemas de Informação e Comunicação;
Nuno Alexandre Couceiro Pimenta, como Chefe da Divisão de Modernização Administrativa.
Cargos de direção intermédia de 3.º grau, correspondente à estrutura orgânica flexível:
Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho, como Chefe do Gabinete de Apoio ao Investidor;
Carlos Alexandre Fráguas Rodrigues Dinis, como chefe do Gabinete de Gestão da Frota Municipal.
27 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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