Sumário: Promoção ao posto imediato de diversos oficiais.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, após obtida a autorização prevista no artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover ao posto imediato os seguintes oficiais:
Por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes guardas-marinha e subtenentes do quadro permanente:
Da classe de Marinha:
21512 António Pedro Padilha Pina Lopes Ferreira (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 21112 segundo-tenente da classe de Marinha Filipa Afonso Marracho e à direita do 23412 segundo-tenente da classe de Marinha Ricardo Filipe Gameiro Alves.
Da classe de Técnicos de Saúde:
6301391 Paulo Sérgio Rosa dos Santos (no quadro)
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de outubro de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9305094 segundo-tenente da classe de Técnicos de Saúde Mário Rui Candeias Leitão Miranda e à direita da 9305592 segundo-tenente da classe de Técnicos de Saúde Maria João Farinha Leitão Xavier de Campos:
Por diuturnidade ao posto de segundo-tenente, a seguinte subtenente em Regime de Contrato:
Da classe de Técnicos Navais:
9100415 Sara Manuel Mourão Pardal
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de julho de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102413 segundo-tenente da classe de Técnicos Navais Ângela Maria Tavares Oliveira e à direita da 9100515 segundo-tenente da classe de Técnicos Navais Patrícia Maria Palhoco Espanhol.
Por diuturnidade ao posto de subtenente, os seguintes aspirantes a oficial em Regime de Contrato:
Da classe de Técnicos Navais:
9101917 David Raimundo Quinta Saraiva Mira
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 16 de março de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102017 subtenente da classe de Técnicos Navais Rui Pedro Peixoto Machado e à direita do 9101417 subtenente da classe de Técnicos Navais Rui Miguel Francisco Marques.
9102917 Ariana Beatriz Azevedo Peixoto
que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 16 de março de 2019, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102817 subtenente da classe de Técnicos Navais Fernando Henrique Teixeira Sanhudo de Barros Barreira e à direita do 9102117 subtenente da classe de Técnicos Navais João Ricardo de Magalhães Mendonça.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, sendo realizadas de acordo com a fundamentação constante do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com artigo 205.º e 258.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho.
20-11-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
312786291
