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Despacho 9058/2019, de 9 de Outubro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, da Licenciada Maria Helena Ribeiro Sá Marques, chefe da divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente

Texto do documento

Despacho 9058/2019

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Helena Ribeiro Sá Marques, chefe da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente.

O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.

Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente, prevista na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º e artigo 6.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força de ter cessado funções, a seu pedido, o anterior dirigente e da necessidade de imprimir uma nova dinâmica funcional, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a Licenciada, Maria Helena Ribeiro Sá Marques, Chefe de Divisão da Divisão de Recursos Humanos, Formação e Expediente.

O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2019.

A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

29 de agosto de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.

Nota curricular de Maria Helena Rocha Ribeiro Sá Marques

Data de Nascimento: 27 de março de 1971

Habilitações académicas:

Executive Master em Gestão, especialização de Programas e Projetos - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2017

Pós-Graduação de Segurança e Higiene no Trabalho - Universidade Autónoma de Lisboa, 2004

Licenciatura de Gestão de Recursos Humanos Universidade Lusófona Lisboa, 1998

Habilitações profissionais:

CADAP - Curso de Alta Direção em Administração Pública, 2009

Certificada Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho, 2005

Certificada Formadora, 2002

Experiência profissional:

2014 ao presente - Administração Central do Sistema de Saúde, IP - Promover a aplicação das medidas resultantes das políticas de recursos humanos para a Administração Pública;

Monitorização de indicadores de recursos humanos e realização de relatórios periódicos de informação Elaboração dos instrumentos de apoio à gestão;

Aplicação de medidas de simplificação de processos, procedimentos e circuitos para a monitorização da evolução dos recursos humanos e qualidade da informação.

2012 - Instituto Nacional para a Reabilitação, IP - Promoção da aplicação das regras respeitantes à gestão de quadros, carreiras e categorias;

Gestão da Mobilidade.

2011 - SG Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação - Gestão da formação profissional e do desenvolvimento das competências;

Elaboração de informações técnicas.

2002 - Autoridade para as Condições de Trabalho - Atendimento Jurídico-Laboral nas lojas do cidadão dos restauradores e laranjeiras;

Formadora em Relações Humanas e Liderança.

2000 - Instituto de Meteorologia - Aplicação do regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública;

Concepção e Dinamização de um Boletim Informativo Mensal de Comunicação Interna.

1995 - Direção Geral dos Impostos - Instrução de processos relativos às deslocações;

Concretização dos movimentos de transferência dos funcionários do quadro de pessoal.

312621811

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3874756.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-17 - Decreto-Lei 7/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas de pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-13 - Decreto Regulamentar 31/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGVA), estabelecendo as suas atribuições, órgãos, serviços e suas competências, e aprova e publica o respetivo mapa de pessoal dirigente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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