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Despacho 8948/2019, de 8 de Outubro

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Sumário

Nomeia os juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste

Texto do documento

Despacho 8948/2019

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, aprovada pela Assembleia Municipal de Mafra em sessão de 28 de junho de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

23 de setembro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Mafra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Andreia Filipa Fortunato Cipriano

Maria Luísa Guimarães Roque

Marta Madalena Couto Segura Gomes

Patricia Marina Branco Alves

Sandra Isabel Ramos Santos

Ana Sofia Magalhães Agostinho Petulante Parente

Teresa Isabel Dores Raposo

Maria de Fátima Canoa Nunes Baião

Natália Alves Rodrigues

Alfredo Coelho de Carvalho

Filipa Maria Anjos Carvalho

Paula Cristina Lopes Aldeias Belmonte

Maria de Jesus Azevedo Santos Roxo Geraldo Pires

Ana Margarida Martins Infante

Susana Margarida Liso Plácido da Silva

Suplentes:

Mónica Manuela Pereira Mendes

Maria de Fátima de Sousa do Carmo

Ana Cristina Dinis Gouveia Casca

Tânia Alexandra Duarte Silva

Nélia Sousa Figueiredo Torzecki

Susana Patricia Alves Silva Marques

Mónica Andreia Dias Lourenço Matias

Ana Cristina Batalha Bernardo Gama

Maria Manuela Fernandes Carvalho

Cremilde Duarte Correia Palhas Calceteiro

Maria José Filipe Gomes Ferreira

Sandra Isabel Henriques Ramos

Walkiria Estêvão de Oliveira

Nuno Miguel Batalha Zeferino

Ana Patricia Tavares Duarte

312607775

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3873155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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