Sumário: Renovação da comissão de serviço de cargos dirigentes.
Nos termos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, foram renovadas as seguintes comissões de serviço, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15/01, aplicável por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nas redações atuais:
No cargo de Dirigente Intermédio de 2.º grau da Divisão de Administração Geral, a Técnica Superior Dr.ª Ana Maria Almeida Barata Leandro, por meu despacho de 31 de maio de 2019, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2019.
No cargo de Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Jurídica e Administrativa, a Técnica Superior Dr.ª Cristina Maria Duarte Dias Gomez, por meu despacho de 27 de maio de 2019, com efeitos a partir de 26 de julho de 2019.
A presente decisão de renovação das comissões de serviço fundamenta-se na avaliação de desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos, conforme expresso nos relatórios apresentados.
2 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Bernardo Nunes.
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