Sumário: Nomeação de pessoal dirigente. Chefe da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social.
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 27 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, do dia 13/11/2018 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201811/0296, no dia 14 de novembro de 2018 e no Jornal "Público" de 16 de novembro de 2018 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt.
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas: Francisco Manuel Marques e Sandra Marina Pereira de Figueiredo, as quais reúnem condições de admissão.
Considerando que a candidata, Sara Margarida Abade da Silva, foi excluída por não possuir os requisitos de provimento previstos no n.º 7 do aviso de abertura do procedimento concursal (na documentação apresentada, consta que o vínculo de relação jurídica de emprego público, é o de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) e por não apresentar, conforme previsto no n.º 12.1, alínea e) do aviso supramencionado, documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos (menções qualitativas e quantitativas, reportado ao dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público).
Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública, o júri considerou que a candidata admitida ao procedimento, Sandra Marina Pereira de Figueiredo, demonstrou reunir os requisitos legais e apresentar o perfil pretendido para o desempenho do cargo, por possuir um currículo vasto, reunindo experiência e conhecimentos necessários, nomeadamente, na direção/coordenação de serviços, no âmbito da administração local, vaticinando bastante capacidade para o exercício das funções, como melhor comprova a síntese curricular anexa.
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 21.º/9 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, na sua redação atualizada, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a candidata Sandra Marina Pereira de Figueiredo, no cargo de Chefe da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social.
Nos termos do artigo 21.º/10 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, a nomeação produz efeitos, a contar do dia 2 de setembro de 2019.
Síntese Curricular
Identificação
Nome: Sandra Marina Pereira de Figueiredo
Data de Nascimento: 13 de maio de 1977
Naturalidade: Trofa do Vouga Nacionalidade: Portuguesa
Estado Civil: União de facto
Habilitações Literárias
Mestrado em Sociologia, na área de especialização de Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável com a dissertação "Rede Social de Excelência: Qualidade na Participação Institucional - O caso de Moura", com a classificação de Muito Bom, pela Universidade de Évora, janeiro de 2010;
Pós-Graduação Profissional em "Conceção, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais", promovido pelo ISSScoop - Cooperativa de Ensino Superior e Intervenção Social, CRL - Instituto Superior de Serviço Social de Beja, outubro de 2002;
Licenciatura em Sociologia pela Universidade da Beira Interior, 1995-1999.
Formação Profissional
Formação Individualizada "Avaliação de Desempenho" do Qual IS - Qualificar a Intervenção Social, promovida pela REAPN;
Curso de Formação Padronizada "Qual IS - Qualificar a Intervenção Social", promovida pela REAPN;
Curso de Formação Profissional "Gestão de Instituições Sociais", promovido pela Rota do Guadiana;
Curso "Promoção da Cultura Empresarial", promovido pelo INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica;
Curso de "Diagnóstico de Necessidades e Avaliação da Formação", promovido pela COMOIPREL;
Curso de "Tutores para a Iniciativa Empresarial e Associativa", promovido pela ADCMoura;
Curso de Formação Profissional de "Desenvolvimento Social e Planeamento Estratégico Territorial", promovido pelo Instituto de Segurança Social;
Curso de "Gestão de Conflitos", promovido pelo INOVINTER;
Curso de Formação Contínua de Agentes de Desenvolvimento Local ("Gestão de Projetos", "Coordenar e Motivar Equipas", "Animação Sociocultural"), promovido pela ADCMoura;
Curso "Iniciativa EQUAL: Conceção de Projetos na Área do Desenvolvimento Sócio Local, Instrumentos Operativos", promovido pela ISSSCoop;
Curso de "Formação Pedagógica de Formadores de Formadores", promovido pela MultiAveiro.
Carreira Profissional
Técnica responsável pela Rede Social de Moura (desde 2002): Coordenadora do Núcleo Executivo (elaboração de regulamentos, pareceres, diagnósticos e documentos de planeamento estratégico);
Responsável pela conceção, gestão e avaliação de projetos em diversos programas nacionais e comunitários e coordenadora de projetos de intervenção social e educativa;
Representante do CLAS - Conselho Local de Ação Social de Moura, a nível regional e nacional;
Docente na Universidade Sénior de Moura, na área da Cidadania;
Organização e colaboração em diversas atividades e serviços do departamento sociocultural;
Elaboração de diversos trabalhos de investigação científica na área da Metodologia, referente a orientações metodológicas, tratamentos estatísticos e análise de conteúdo;
Técnica de Desenvolvimento Local na ADCMoura - Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Moura, na área da Inserção Socioprofissional dos Jovens: Coordenação das Oficinas Artístico-Profissionais; Responsável pela elaboração de candidaturas e acompanhamento de Estágios Profissionais; Elaboração de candidaturas de projetos e cursos de formação profissional em diversos programas; Coordenação de diversos projetos de desenvolvimento local e responsável pelo processo de seleção de jovens e monitores;
Estágio profissional como Socióloga, na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, no âmbito do Projeto Integrado de Desenvolvimento Comunitário.
Formadora em diversas áreas: Desenvolvimento Pessoal e Social, Introdução na Vida Ativa, Cidadania e Empregabilidade, Promoção da Auto Estima, Valorização Pessoal e Social.
Produção Científica e Comunicações
Publicação dos artigos no Boletim Intercalas do Distrito de Beja:
Em busca do Desenvolvimento Social (fevereiro de 2005);
Em busca da Inserção (julho de 2003);
Ensino Especial (im)possível nas escolas regulares portuguesas (setembro de 2002).
Publicação do livro "Ciganas e Não Ciganas: reclusão no feminino", em 2000, Editora Contrarregra e Autores, Lisboa;
Moderadora em diversos colóquios e debates: Travar o Quotidiano da Violência Doméstica, As mãos elásticas da intervenção social, Contextualização da Intervenção Social, Formação, Emprego e Qualidade de Vida, Workshop da Rede Social, Juventude, Europa e Poder Local, Visita de Estudo à Turquia - Educação para a cidadania e desenvolvimento sustentável, A Cidade Educadora e o Ambiente: Problemática Global - Respostas Locais.
Outras Atividades
Membro associativo e dirigente em diversas entidades (ADCMoura, Moura Salúquia, CESUBI, Assembleia de Representantes da Universidade da Beira Interior).
2 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Álvaro José Pato Azedo.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Moura.
Nome do designado: Sandra Marina Pereira de Figueiredo.
Cargo de direção: Chefe da Divisão de Educação, Habitação e Desenvolvimento Social.
Início da comissão de serviço: 2 de setembro de 2019.
Cessação da comissão de serviço: 1 de setembro de 2022.
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