Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 12 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 12 postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional
1 - Nos termos dos n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, por despacho do Diretor da Escola Secundária da Ramada, de 23/09/2019, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 12 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional e modalidade de contrato a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, com a duração de 3 horas e 30 minutos /dia para doze contratos e pelo período definido até 17 de dezembro de 2020, ao abrigo da alínea h), do artigo 57.º da LTFP.
2 - Caso se verifique a previsão nos n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, é constituída uma reserva de recrutamento interna pelo prazo máximo de 18 (dezoito) meses contados da data de homologação da lista de ordenação final, a ser utilizada quando, nesse período, haja necessidade de ocupação transitória de idênticos postos de trabalho, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 29.º e 30.º Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
5 - Local de trabalho: Escola Secundária da Ramada, sito no Largo da Escola Secundária, Bons Dias, 2620-439 Ramada.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa, designadamente, aquelas que estão de acordo com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
j) Apoio direto a alunos(as) com mobilidade reduzida.
7 - Duração do contrato: Entrada imediata com termo em 17 de dezembro de 2020.
8 - Remuneração: Posição remuneratória: posicionamento na categoria de assistente operacional equivalente à base remuneratória para a Administração Pública que, na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, corresponde à remuneração ilíquida de 4,19 (euro)/hora.
9 - Nível Habilitacional exigido Escolaridade Obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
10 - Método de seleção: Avaliação Curricular.
11 - Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).
12.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Escola Secundária da Ramada, em http://www.esramada.pt ou junto dos serviços de administração escolar, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio para a morada identificada no ponto 4 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao respetivo Diretor da Escola Secundária da Ramada.
13 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal;
Certificado de habilitações literárias (fotocópia);
Curriculum Vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia).
14 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001 de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.
14.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
14.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 - Métodos de seleção: Avaliação curricular (AC):
15.1 - (AC) que se traduz pela seguinte fórmula:
AC = (HAB + 3 (EP))/4
em que:
HAB: Habilitações Académicas com a seguinte pontuação:
20 Valores - Habilitação de grau académico superior;
18 Valores - Habilitação superior à exigida;
14 Valores - Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
EP: Experiência Profissional em funções iguais ou similares, com a seguinte pontuação:
20 Valores - com experiência na Escola em que vão ser colocados, no último ano letivo;
18 Valores - com experiência em outras Escolas Publicas;
16 Valores - com experiência nas funções referidas noutros serviços.
15.2 - Resultante da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas. Serão selecionados os doze primeiros candidatos que obtenham a classificação mais elevada.
15.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
16 - Composição do Júri:
Presidente: Albertina Isabel Esteves Álvares, subdiretora.
Vogais efetivos: Joana Maria da Silva Correia, adjunta da direção e Ana Filipa Lopes, adjunta da direção.
Vogais suplentes: Ana Paula Sabino, encarregada dos assistentes operacionais e Sofia Dias Aparício, coordenadora técnica.
24/09/2019. - O Diretor, Edgar Abílio Cordeiro de Castro Oleiro.
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