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Despacho 8533/2019, de 26 de Setembro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador de 3º grau do Gabinete de Espaços Verdes, da licenciada Anabela Alves Roças de Matos Morgado

Texto do documento

Despacho 8533/2019

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de coordenador de 3.º grau do Gabinete de Espaços Verdes, da licenciada Anabela Alves Roças de Matos Morgado.

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Gabinete de Espaços Verdes, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, previsto no artigo 16.º do Regulamento Orgânico dos Serviços do ISA, aprovado pela Deliberação 963/2015 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no n.º 3 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é efetuado através dos diplomas orgânicos estatutários dos serviços e órgãos públicos que estabelecem, expressamente, a área e os requisitos de recrutamento dos titulares destes cargos;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para o Gabinete de Espaços Verdes, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa.

Nos termos do disposto no n.º 9 e n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nomeio, em comissão de serviço, para o cargo de Coordenador de 3.º grau do Gabinete de Espaços Verdes, do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa, a Licenciada Anabela Alves Roças de Matos Morgado, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 28/09/2018.

30/08/2019. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Professor Doutor António Guerreiro de Brito.

Nota Curricular

Nome: Anabela Alves Roças de Matos Morgado.

Data de nascimento: 15 de novembro de 1968.

Habilitações: Bacharelato em Engenharia Técnica de Produção Vegetal (Produção Agrícola). Escola Superior Agrária de Beja.

Atividade Profissional:

No ano de 1997, iniciou funções inerentes à categoria de Estagiária de Técnico de 2.ª Classe, no Departamento de Engenharia Florestal do Instituto Superior de Agronomia.

Passou a integrar a Divisão Patrimonial e de Serviços Gerais do Instituto Superior de Agronomia, como Coordenadora do Serviço de Parques e Jardins em outubro de 2004. Com o despacho 02/CD/05 simultaneamente a coordenação do Parque de Máquinas Agrícolas.

Em 2015, ainda como Técnico Superior, exerceu funções de coordenação do Gabinete Espaços Verdes (G.E.V) do Instituto Superior de Agronomia, com a responsabilidade por assegurar a gestão dos espaços exteriores e operações culturais inerentes às actividades de manutenção e conservação do Campus da Tapada da Ajuda.

312556072

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3863234.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-05 - Lei 64/2008 - Assembleia da República

    Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, tendo em vista minorar o impacto nas famílias dos custos crescentes com a habitação, e cria uma taxa de tributação autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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