Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão da Unidade de Projeto, Gestão Urbanística e Ordenamento do Território.
Abertura de procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão da Unidade de Projeto, Gestão Urbanística e Ordenamento do Território
1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local através da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por deliberação de Câmara de 12 de junho de 2019, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis seguintes à publicitação no Diário da República, a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Borba, referente ao ano de 2019.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, conforme dispostos nos n.os 1 e 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, no prazo de dois dias úteis a contar da publicitação do presente aviso.
12 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, António José Lopes Anselmo.
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