Sumário: Designação de dirigente intermédio de 2.º grau - DUP.
Filipe Martiniano Martins de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, faz público que considerando:
1 - O procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para a unidade orgânica Divisão de Urbanismo e Planeamento, aviso (extrato) n.º 6095/2019 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 66, de 3 de abril de 2019; no jornal "Correio da Manhã" e na Bolsa de Emprego Público (código de oferta: OE201904/0147), e nos termos das leis n.º 2/2004, de 15 de janeiro e 49/2012, de 29 de agosto, nas suas atuais redações;
2 - Que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão para a Divisão de Urbanismo e Planeamento da Câmara Municipal de Santa Cruz;
3 - Que ponderadas as avaliações do concurso, face ao perfil exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que esta candidata reúne todos os requisitos essenciais à ocupação do posto de trabalho e exercício do cargo, designadamente, experiência profissional, conhecimentos técnicos, capacidade interventiva e de liderança e se enquadra no perfil aprovado para o efeito, conforme proposta de designação apresentada pelo júri do respetivo procedimento;
4 - O vencimento será de acordo com o disposto no artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 1.º do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro, e demais legislação complementar, acrescido do abono de despesas de representação nos termos da deliberação da Assembleia Municipal de 28/05/2018 e demais regalias e benefícios sociais aplicáveis aos trabalhadores da Administração Pública;
5 - Nestes termos e no disposto do n.º 9 e 10.º do artigo 21.º do diploma acima citado bem como nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º, ambos da LTFP aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeio em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a partir de 01 de agosto, a licenciada Ana Cristina Rodrigues Andrade, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz, no cargo de chefe de divisão de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Urbanismo e Planeamento.
Notas relativas ao currículo académico e profissional da nomeada
Licenciada em Geografia e Planeamento Regional e em Engenharia do Território. De junho de 2004 a setembro de 2005 realizou um estágio profissional na Câmara Municipal de Santa Cruz. De outubro de 2004 a novembro de 2007, procedeu à instrução de processos na Divisão de Urbanismo e Planeamento da Câmara Municipal de Santa Cruz, e é responsável pelo IMI. Entre os anos de 2006 e 2008 exerceu funções de Perita Avaliadora Regional. De dezembro de 2007 a maio de 2017 exerceu as funções de Gestora de Procedimento e é responsável pelo IMI. Desde setembro de 2008 é responsável pelo Alojamento Local. De 1 de junho de 2017 a 30 de junho de 2018, foi responsável pela Secção de Expediente Urbanístico. Desde Maio de 2005 exerce funções de Perita Avaliadora Local.
1 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Filipe Martiniano Martins de Sousa.
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