Sumário: Renovação de comissões de serviço - cargos dirigentes.
Renovação de comissões de serviço - cargos dirigentes
Torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara Municipal, foram renovadas as comissões de serviço, em cargos dirigentes intermédios, por um módulo de 3 anos, nos termos do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, observado o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, cujos efeitos se concretizam, respetivamente:
1 - Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão Jurídica, Dr.ª Ariana Gouveia Ribeiro, despacho de 29 de maio de 2019, a produzir efeitos a 01 de julho de 2019.
2 - Dirigente Intermédio de 3.º Grau - Chefe de unidade orgânica de 3.º grau - SAM - Serviço de Atendimento ao Munícipe, Sandrina Antunes da Cunha, despacho de 27 de junho de 2019, a produzir efeitos a 01 de agosto de 2019.
9 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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