Sumário: Nomeação de pessoal dirigente. Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 27 de novembro de 2018, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, do dia 13/11/2018 e publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201811/0303, no dia 14 de novembro de 2018, no Jornal "Público" de 16 de novembro de 2018 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt.
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas: Cristina Maria Rodrigues Quaresma e Joaquim José Lopes Cadeirinhas, as quais reúnem condições de admissão.
Considerando que a candidata, Sara Margarida Abade da Silva, foi excluída por não possuir os requisitos de provimento previstos no n.º 7 do aviso de abertura do procedimento concursal (na documentação apresentada, consta que o vínculo de relação jurídica de emprego público, é o de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto) e por não apresentar, conforme previsto no n.º 12.1, alínea e) do aviso supramencionado, documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do desempenho obtida nos últimos três anos (menções qualitativas e quantitativas, reportado ao dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público).
Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública, o júri considerou que o candidato admitido ao procedimento, Joaquim José Lopes Cadeirinhas, demonstrou possuir vasta experiência geral e específica na área de atividade em concreto, designadamente nos domínios das áreas administrativa e de recursos humanos, incluindo o exercício de funções de direção/coordenação de serviços, no âmbito da administração local, prognosticando muito boa capacidade e competência técnica para cabal assunção das responsabilidades inerentes ao cargo, como melhor comprova a síntese curricular anexa.
Considerando que é detentor de formação profissional especifica na área do cargo e complementar noutras áreas de interesse geral dos serviços, incluindo a participação em seminários, encontros e outras iniciativas similares, que o habilitam em pleno para o exercício do cargo.
Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, determino no exercício da competência que me é conferida pelo artigo 21.º/9 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, na sua redação atualizada, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o candidato Joaquim José Lopes Cadeirinhas, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Nos termos do artigo 21.º/10 da Lei 2/2004, de 15/1, na redação atual, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/8, a nomeação produz efeitos, a contar do dia 24 de julho de 2019.
Síntese Curricular
Nome: Joaquim José Lopes Cadeirinhas
Habilitações Literárias: Licenciatura em Solicitadoria
Carreira profissional:
Município de Moura:
Escriturário-Dactilógrafo: contrato de trabalho a prazo: admitido em 16-05-78;
Terceiro-Oficial Administrativo - do quadro de pessoal, empossado em 05-01-81;
Segundo-Oficial Administrativo - empossado em 27-05-85;
Primeiro-Oficial Administrativo (nomeação interina) - empossado em 02-01-86;
Chefe da Secção de Pessoal em regime de substituição - empossado em 13-02-86;
Primeiro-Oficial Administrativo - empossado em 12-12-88;
Chefe da Secção de Pessoal, empossado em 06-05-91;
Chefe da Repartição Administrativa - empossado em 30-01-97;
Técnico Superior de 1.ª classe - empossado em 10-11-99;
Chefe da Divisão Administrativa - nomeado em 10-03-00;
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos - despacho do Presidente de 01-08-2002;
Técnico Superior (área recursos humanos) desde 15-04-2010 a 17-08-2011;
Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, em regime de substituição - 18-08-2011;
Dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Recursos Humanos - 30-12-2012 a 22-01-2017;
Trabalhos realizados:
Projeto de Regulamento de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Município de Moura - 2011;
Projeto de Regulamento Interno de Funcionamento /Atendimento e Horário de Trabalho da Câmara Municipal de Moura - 15-12-2010;
Proposta de Regulamento da Formação Profissional - 2009;
Proposta de Regulamento de Vestuário de Proteção Individual para o pessoal dos serviços de higiene e limpeza - 2009;
Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas Administrativas do Município de Moura (2008);
Regulamento do Conselho de Coordenação da Avaliação SIADAP - 2007;
Coautor da Newsletter mensal sobre assuntos na área do regime jurídico do pessoal e outros temas de interesse para os trabalhadores - 2004-2010;
Alteração ao Regulamento da Duração e Horário de Trabalho dos Funcionários e Agentes da Câmara Municipal - 2007;
Projeto de Alteração ao Regulamento de Distinções Honoríficas do Município de Moura - 2006;
Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Moura - 2006;
Regulamento da Organização e Funcionamento dos Serviços Municipais - 2006;
Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal e a ANTRAL - 2005;
Alteração ao Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - 2003;
Regulamento da Duração e Horário de Trabalho dos Funcionários e Agentes da Câmara Municipal - 2003;
Alteração ao Regulamento do Licenciamento de Atividades Diversas - 2003;
Projeto e Regulamento Definitivo do Licenciamento de Atividades Diversas - 2003;
Regulamento da Organização e Funcionamento dos Serviços Municipais - 2002;
Projeto e Regulamento Definitivo do Exercício do Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior, Técnica e de Informática - 2000;
Regulamento da Organização e Funcionamento dos Serviços Municipais - 1999;
Projeto de Regulamento de Liquidação e Cobrança da Taxa pela Exploração de Inertes - 1999; Projeto e Regulamento Definitivo da Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - 1999;
Outras atividades:
Autor de provas escritas para concursos de pessoal (Operário, Auxiliar, Administrativo, Técnico-Profissional, Chefia e Técnico Superior);
Membro do júri de concursos de pessoal e de contratação pública;
Emissão de informações e pareceres versando assuntos de natureza jurídica na área do regime jurídico do pessoal;
Notário Privativo da Câmara Municipal;
Responsável pelo serviço de execução fiscal;
Membro da Comissão de Higiene e Segurança em representação da Câmara Municipal;
Membro da Equipa da Qualidade;
Orientador dos estagiários do CEFA, na área administrativa;
Tutor de estágio profissional no âmbito do PEPAL (área segurança e higiene no trabalho);
Coordenador da equipa de trabalhadores designados para a certificação dos serviços municipais de atendimento ao público;
Formação Profissional:
Regime jurídico da penhora na execução fiscal; Disposições relativas a trabalhadores do setor público; Curso prático de tarifários de serviços de águas e resíduos; Planos de classificação nas autarquias locais; A Gestão dos recursos humanos e o orçamento do Estado para 2012;
Objetivos e indicadores de medida; Metodologias de implementação de sistemas de gestão da qualidade; Reestruturação de serviços. Racionalização de efetivos e organização serviços administrativos; Implementação prática do SIADAP nas autarquias locais; O Novo regime do contrato de trabalho em funções públicas; Como redigir objetivos para a avaliação do desempenho; Criação, organização e gestão de uma comissão de segurança, higiene e saúde no trabalho; Curso de avaliação do desempenho; Sistemas de gestão da qualidade ISSO 9001:2000/Serviços Públicos; Iniciação ao notariado privativo e registo predial; Operacionalização do estatuto do pessoal dirigente; O Código do trabalho e o contrato individual de trabalho na administração pública; Gestão das reclamações como um fator de processo organizacional; Novo modelo avaliação do desempenho na Função Pública; Execuções fiscais; Técnicas de entrevista e avaliação curricular para júris de concursos; Gestão de recursos humanos e administração; Acidente em serviço e doenças profissionais; Fiscalização prévia nas autarquias locais; Metodologias e técnicas para organização simplificação e modernização dos serviços; Modernização e qualidade na administração pública; Dinâmica participativa e trabalho em equipa; A Carta da qualidade; Técnicas de classificação de serviço; Qualidade e modernização dos serviços autárquicos; C.P.A./Gestão do Pessoal; Direito Administrativo; Fiscalização prévia do Tribunal de Contas; Código do Procedimento Administrativo; Gestão para a qualidade; Regime jurídico do pessoal das autarquias locais;
Outros: Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL); Seminário de Alta
Direção (INA).
24 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Pato Azedo.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Moura.
Nome do designado: Joaquim José Lopes Cadeirinhas.
Cargo de direção: Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Início da comissão de serviço: 2019-07-24.
Cessação da comissão de serviço: 2022-07-23.
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