Sumário: Designação do técnico superior Paulo António Paulino Barbosa para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão do Serviço Regional do Alentejo Central.
De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27-03-2019, através do Aviso (extrato) n.º 5359/2019, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201903/0875, e no jornal Correio da Manhã, de 18-04-2019, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 6, alínea b), do Despacho 14943/2012, de 05-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato Paulo António Paulino Barbosa;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo o técnico superior Paulo António Paulino Barbosa, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Central, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
19 de agosto de 2019. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota Curricular
Nome: Paulo António Paulino Barbosa
Formação Académica:
Mestrado em Agricultura e Horticultura Sustentáveis, Universidade Técnica de Lisboa, 2002;
Licenciatura em Engenharia Agrícola, Universidade de Évora, 1992.
Formação Profissional:
Releva-se da formação profissional:
Curso "Invalidades dos Atos Administrativos e as Impugnações Administrativas", 21 horas, 2018;
Curso "Gestão do Tempo", 14 horas, 2018;
Curso "Excel - Nível Avançado", 24 horas, 2017;
Curso "Vitis 2018-2019 - Recolha de Candidaturas", 6 horas, 2017;
Curso "Vitis 2017-2018 - Recolha de Candidaturas", 6 horas, 2017;
Curso "Termo de Aceitação - Pedido de Pagamento", 6 horas, 2016;
Curso "PDRP2020 - Controlo Administrativo", 4 horas, 2016;
Participação no "Simpósio Nacional de Frutos Secos", 30 junho, 2016;
Curso "Recolha de Candidaturas - Reestruturação e Reconversão da Vinha", 6 horas, 2014;
Curso "APP2014 - Análise de Pedidos de Pagamento 2.ª Edição", 14 horas, 2014;
Curso "Fundamentos de Access", 35 horas, 2013;
Curso "Gestão da Empresa Agrícola - Planeamento, Controlo e Análise de Investimentos", 140 horas, 2013;
Curso "Produção Integrada em Vinha", 168 horas, 2012;
Curso "Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos", 91 horas, 2012;
Curso "Workshop Prático da Contratação Pública", 21 horas, 2011;
Curso "Otimização e Gestão de Dados Excel (Avançado)", 28 horas, 2011;
Curso "Lei, Vínculos, Carreiras e Remunerações Nível III", 28 horas, 2009;
Curso "Liderança/Coordenação", 28 horas, 2009;
Curso "Motivação", 28 horas, 2009;
Curso "Formação Contínua de Formadores", 60 horas, 2005;
Curso "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública", 4 horas, 2005;
Curso "Produção Integrada na Cultura das Prunóideas, 140 horas, 2003;
Curso "Access 2.0", 21 horas, 1996.
Experiência Profissional:
28-11-2012 até à presente data - Técnico Superior no Serviço Regional do Alentejo Central da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com funções de análise e acompanhamento de projetos no âmbito dos Programas PDR 2020, PRODER e VITIS; análise de pedidos de pagamento e emissão das respetivas autorizações de pagamento para os Programas e Regulamentos acima descritos; Realização de verificações físicas aos projetos aprovados no âmbito dos Programas referidos; Relatórios e informações de enquadramento de questões concretas relacionadas com o investimento;
01-01-2008 - Técnico de Grau III na Direção de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com funções de análise técnica, económica e financeira de projetos de investimento, no âmbito do PRODER; análise de projetos no âmbito do RARRV - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação da vinha; análise de pedidos de pagamento de projetos no âmbito do PRODER, RARRV e AGRO.
17-11-92 - Técnico de Grau III, na Divisão Regional de Portalegre do ex-IFADAP, I. P., com funções de análise dos projetos de investimento, acompanhamento da execução e análise dos pedidos de pagamento.
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