Sumário: Designação do técnico superior José Minas da Gama Pinheiro, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão do Serviço Regional do Norte Alentejano.
De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27-03-2019, através do Aviso (extrato) n.º 5359/2019, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201903/0847, e no jornal Correio da Manhã, de 18-04-2019, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Norte Alentejano, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 6, alínea a), do Despacho 14943/2012, de 05-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato José Minas da Gama Pinheiro;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo o técnico superior José Minas da Gama Pinheiro, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Norte Alentejano, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
19 de agosto de 2019. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota Curricular
Nome: José Minas da Gama Pinheiro
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, 1997.
Formação Profissional:
Releva-se da formação profissional:
Seminário "Produção de Plantas e Proteção Fitossanitária da Oliveira", 6 junho, 2018;
Participação nas "II Jornadas Desenvolvimento Rural Norte Alentejano: "Olival, Amendoal e Romanzal - Novos Desafios", 8 e 9 novembro, 2018;
Participação nas "XV Jornadas do Castanheiro", 10 e 11 novembro, 2017;
Participação nas "I Jornadas Desenvolvimento Rural Norte Alentejano: "Sustentabilidade do Montado Alentejano", 15 e 16 de setembro, 2017;
Participação no "Simpósio Nacional de Frutos Secos", 30 de junho, 2016;
Participação no "Simpósio Ibérico do Montado", 7 de outubro, 2016;
Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", 180 horas, 2015/2016;
Curso "Otimização e Gestão de dados em Excel Avançado", 28 horas, 2011;
Curso "Sistemas de Informação Geográfica", 28 horas, 2010;
Curso "Excel Avançado", 28 horas, 2009;
Seminário "A Floresta, o Ambiente e o Fogo", 11 e 12 de dezembro, 2003;
Curso "Receção e Validação de Cartografia Digital de Projetos no âmbito do QCA III", 35 horas, 2002;
Participação no "Congresso Mundial do Sobreiro e da Cortiça", 19 a 21 de julho, 2000;
Seminário/Curso "Tecnologias de Informação em Gestão Sustentável de Recursos Florestais", de 27 a 29 de outubro, 1999;
Conferência "European Conference on Cork-oak and Cork", 5 a 7 de maio, 1997;
Workshop "A Regulamentação de Lei de Bases da Política Florestal", de 30 de janeiro a 1 de fevereiro, 1997.
Experiência Profissional:
2017 - Designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Norte Alentejano, por despacho de 23-05, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 07-05;
2014 - Designado, em comissão de serviço, titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Norte Alentejano, por despacho de 15-04, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 07-05;
2012 - Designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Norte Alentejano, por despacho de 21-11, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 18-10;
15-06-2007 a 17-10-2012 - Técnico de Grau III, na Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com funções de coordenação ao nível da análise dos projetos de investimento florestal, acompanhamento da execução e análise dos pedidos de pagamento;
06-10-1997 a 14-06-2007 - Técnico de Grau III, no Serviço Regional de Portalegre do ex-IFADAP, I. P., com funções de coordenação ao nível da análise dos projetos de investimento florestal, acompanhamento da execução e análise dos pedidos de pagamento.
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