Sumário: Designa o técnico superior José Franco Martins Coelho de Paiva para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão do Serviço Regional do Alentejo Litoral.
De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27-03-2019, através do Aviso (extrato) n.º 5359/2019, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201903/0866, e no jornal Correio da Manhã, de 18-04-2019, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Litoral, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 6, alínea d), do Despacho 14943/2012, de 05-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.
Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato José Franco Martins Coelho de Paiva;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do candidato proposto e que este possui os requisitos legais para ser provido no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
Designo o técnico superior José Franco Martins Coelho de Paiva, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Alentejo Litoral, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.
A presente designação produz efeitos à data da posse.
19 de agosto de 2019. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.
Nota Curricular
Nome: José Franco Martins Coelho de Paiva
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Zootécnica, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 1999.
Formação Profissional:
Releva-se da formação profissional:
Participação no "I Congreso Hispano-Luso de Ganadería Extensiva", 8 e 9 de novembro, 2018;
Participação no "Simpósio Ibérico do Montado", 7 de outubro, 2016;
Curso "PDR2020 - Controlo Administrativo", 4 horas, 2016;
Curso "Termo de Aceitação - Pedido de Pagamento", 6 horas, 2016;
Curso "Reanálise de Pedidos de Pagamento", 4 horas, 2012;
Curso "Excel Avançado", 28 horas, 2011;
Curso "Análise dos Pedidos de Pagamento", 21 horas, 2011;
Curso "Módulo de Pagamentos FEADER e FEP", 7 horas, 2009;
Curso "Inovação Empresarial e Novas Formas de Organização do Trabalho", 450 horas, 2002/2003.
Experiência Profissional:
16-07-2010 até à presente data - técnico superior pertencente ao mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAP Alentejo), afeto ao Serviço Regional do Alentejo Litoral - Santiago do Cacém, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com funções de análise e acompanhamento de projetos no âmbito das medidas florestais e agrícolas dos Programas PRODER e PDR2020; acompanhamento de projetos no âmbito das medidas florestais RURIS-FTA; análise de pedidos de pagamento nos projetos do PRODER, RURIS-FTA e PDR 2020;
02-12-2003 a 31-12-2009 - Análise, acompanhamento e pagamento de projetos florestais e agrícolas, no âmbito dos programas de ajudas comunitários, assim como regulamentos 2079, RURIS - cessação de atividade e AGRIS, no Núcleo de Inovação e Competitividade de Santiago do Cacém, na dependência da então Direção de Serviços de Inovação e Competitividade da DRAP Alentejo, em regime de contrato de prestação de serviços com o ex-IFADAP;
07-2001 a 07-2002 - Análise, acompanhamento e pagamento de ajudas de projetos de investimento, no âmbito das medidas agrícolas e florestais dos regulamentos comunitários em vigor, nos Serviços Regionais de Santiago do Cacém e Beja, da Direção Regional do Alentejo do ex-IFADAP, em regime de contrato individual de trabalho a termo certo.
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