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Despacho 7808/2019, de 4 de Setembro

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Sumário

Designação da técnica superior Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo

Texto do documento

Despacho 7808/2019

Sumário: Designação da técnica superior Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo.

De acordo com as disposições contidas nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pela Lei 51/2005, de 30-08, Lei 64-A/2008, de 31-12, Lei 3-B/2010, de 28-04, Lei 64/2011, de 22-12, Lei 68/2013, de 29-08, e Lei 128/2015, de 03-09, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27-03-2019, através do Aviso (extrato) n.º 5359/2019, na Bolsa de Emprego Público - BEP, com o código de oferta OE201903/0861, e no jornal Correio da Manhã, de 18-04-2019, o procedimento concursal com vista ao recrutamento de titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo, unidade orgânica flexível a que se refere o ponto 6, alínea c), do Despacho 14943/2012, de 05-11, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 21-11, em conjugação com a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04-10.

Nesta data, considerando que se encontra concluído o procedimento concursal, com a elaboração, pelo Júri, da proposta de designação, com a indicação das razões por que a escolha recaiu na candidata Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da candidata proposta e que esta possui os requisitos legais para ser provida no cargo, conforme decorre da nota relativa ao currículo académico e profissional, anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

Designo a técnica superior Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento, para exercer, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.

O procedimento concursal e o presente despacho de designação foram elaborados no estrito cumprimento das normas estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 a 3, 6 e 9 a 11 da Lei 2/2004, de 15-01, na redação atual.

A presente designação produz efeitos à data da posse.

19 de agosto de 2019. - O Diretor Regional, José Manuel Godinho Calado.

Nota Curricular

Nome: Joana Galhardo Almodôvar Cruz Nascimento

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Florestal, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 2000.

Formação Profissional:

Releva-se da formação profissional:

Curso "Controlo de Superfícies - SUP1", 15 horas, 2019;

Curso "Vantagens e Armadilhas das Medidas de Desempenho", 20 horas, 2017;

Curso "Gestão da Crise e Mudança Organizacional", 20 horas, 2017;

Curso "Regimes de Responsabilidade dos Dirigentes da Administração Pública", 20 horas, 2016;

Curso "APP2016-Análise de Pedidos de Pagamento", 14 horas, 2016;

Curso "Montado do Sobro e Azinho", 7 horas, 2012;

Curso "Nemátodo 1", 7 horas, 2012;

Curso "GPS-Global System Position", 7 horas, 2011;

Curso "Plano de Ação Parcelário 2011", 7 horas, 2011;

Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", 190 horas, 2011;

Curso "Esvaziamento de Massas de Água e Medidas Minimizadoras dos Impactes nas Populações Piscícolas", 7 horas, 2010;

Curso "Regime Geral das Contraordenações", 7 horas, 2010;

Curso "Motivação", 28 horas, 2009;

Curso "Controlos Contabilísticos, 24 horas, 2006;

Curso "Florestas - -Controlo e Acompanhamento", 24 horas, 2006.

Experiência Profissional:

2017 - Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo, por despacho de 23-05, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 07-05;

2014 - Designada, em comissão de serviço, titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo, por despacho de 15-04, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

2013 - Designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão do Serviço Regional do Baixo Alentejo, por despacho de 25-02, do Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 18-02;

2012 - Afeta, em 01-12, ao Serviço Regional do Baixo Alentejo, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;

2010 - Designada, em 01-07, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Unidade de Gestão Florestal do Baixo Alentejo, por despacho de 21-06, do Presidente da Autoridade Florestal Nacional;

2009 - Classificada, em 18-11, na categoria de Técnico de Grau III;

2007 - Afeta, em 15-06, à Direção de Serviços de Inovação e Competitividade, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, onde exerceu funções técnicas na área florestal: análise, pagamento de ajudas ao investimento, pagamento de prémios, controlo e acompanhamento a projetos florestais;

2002 a 14-06-2007 - Exerceu funções técnicas no IFADAP, na área florestal: análise, pagamento de ajudas ao investimento, pagamento de prémios, controlo e acompanhamento a projetos florestais;

2001 - Ingressou, em 15-02, no IFADAP, em regime de contrato de trabalho a termo certo, como Técnico de Grau IV.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3840182.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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